Dois projetos e uma emenda entram na Ordem do Dia desta segunda

(Imprensa – 13/04/2015) – Dois projetos de lei e uma emenda modificativa a projeto foram incluídas na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), que começa às 18h.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 99/2015 e o PLO nº 100/2015, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, estendem, respectivamente, às autoridades municipais (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores) e aos servidores do Poder Legislativo bento-gonçalvense o reajuste de 2,49% aos vencimentos dos servidores municipais a partir do mês de julho, de acordo com o INPC do segundo trimestre de 2015. A reposição está prevista no PLO nº 96/2015, já presente na Ordem do Dia. As duas propostas tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.

Já a Emenda nº 27/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT), busca substituir a Emenda nº 25/2015, que deve ser retirada da pauta de votação a pedido do autor durante a sessão desta segunda. Ambas modificam o artigo 8º do PLO nº 91/2015, de autoria do líder de governo na Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), ao acrescentar que os medicamentos vencidos que eventualmente forem doados ao programa Farmácia Solidária (objeto central da proposta), além de poderem ser encaminhados para incineração, também poderão ser destinados ao aterro sanitário. Assim como a matéria que busca modificar, a nova emenda vai à primeira votação.

As demais matérias anteriormente previstas seguem na pauta de votação.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.

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