Dois projetos de lei serão apreciados pelos vereadores nesta segunda-feira

(Imprensa – 26/02/2015) – Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária de segunda-feira (2), que será realizada às 18h. Ambos são de autoria do Poder Executivo e devem ser apreciados em votação única em regime de urgência.

O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 24/2015, solicita a abertura de crédito especial de R$ 3.728,10 para o município. O objetivo da proposta é utilizar o valor, proveniente de verbas superavitárias da Secretaria Municipal da Cultura, para a implementação de pontos de leitura na cidade, obedecendo ao estabelecido em convênio firmado com a União referente ao Programa Mais Cultura.

Já o PLO nº 25/2015 faz alterações na Lei Municipal nº 5.467/2012 que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bento Gonçalves, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”. Entre elas, estão a redução da contrapartida em ingressos e receita dos beneficiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura e o término da vinculação do valor destinado ao fundo a impostos, visando cumprir o artigo 167 da Constituição Federal.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A Sessão Ordinária inicia às 18h e é aberta ao público. A reunião também será transmitida AO VIVO pela TV Câmara, no Canal 16 da NET, ou pela internet neste link.