Dez Projetos na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 28/03/2014) – Dez Projetos e 40 matérias entre Indicações Requerimentos e Pedido de Providências estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 31.

Dos dez Projetos, quatro são de origem do Poder Executivo. O projeto de Lei Ordinária 40/2014, autoriza o município a instituir a campanha Cidadão Nota 10 para “incrementar a arrecadação direta e indireta do Município, estimulando a expedição de notas/cupons fiscais e RPAs, resultando no aumento do ISSQN e do índice de participação e no valor adicionado de ICMS”.

Após ter Pedido de Vistas do Vereador Moacir Camerini (PT), volta à pauta de votação o Projeto de Lei Ordinária 26/2014, que “dispões sobre a criação do Diário oficial Eletrônico do Município”.

Os outros dois Projetos do Executivo são para abertura de crédito especial. O Projeto de Lei Ordinária 41/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 49.750,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer para construção da quadra poliesportiva no bairro Cohab. Já o Projeto de Lei Ordinária 43/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 94.076,49, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para aquisição de equipamentos e mobiliário para Escola Municipal Infantil Recanto Alviazul.

Seis Projetos são de autoria Legislativa. Em segunda e terceira votações está o Projeto de Lei Ordinária 11/2014, de autoria do Vereador Marcos Barbosa (PRB), que denomina via pública Travessa Theresina de Toni Dalla Costa.

Três Projetos são de autoria do Vereador Moacir Camerini. O Projeto de Lei Ordinária 13/2014, visa alterar a Lei 4.430, referente à Área Azul, alterando o tempo de tolerância no estacionamento de cinco para dez minutos. Os outros dois projetos de autoria de Camerini visam alterar o regimento Interno da Câmara de Vereadores. O Projeto de Resolução 46/2013, é referente aos Pedidos de Informações, para que “Se a resposta não satisfizer o autor, o pedido poderá ser renovado". Já o Projeto de Resolução 47/2013, acrescenta um parágrafo ao artigo 109 do Regimento Interno com a seguinte redação: À Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores, subordinada diretamente à Mesa, compete a representação em juízo da Mesa, bem como a consultoria, assessoramento jurídico do Poder Legislativo e proceder a análise jurídica preliminar, não tendo poder de veto sobre as proposições".

De autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB) vai a votação o Projeto de Resolução 8/2014, que concede a Medalha Aristides Bertuol ao Instituto Tarcísio Michelon

O Projeto de Resolução 9/2014, concede licença ao Vereador Adriano Nunes (PPS) e a Vereadora Marlen Pelicioli (PPS), para viagem a Brasília, para participar do Seminário Brasileiro "Planejamento Estratégico e o Agente Público, elo fundamental na construção da Gestão Pública no desenvolvimento local e regional".