Dez Projetos de Lei e duas Emendas estão na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 29/11/2013) – Dez Projetos de Lei e duas Emendas Modificativas estão na pauta de votação da Sessão Ordinária de segunda-feira, 01 de dezembro. Cinco Projetos de Lei são de origem do Executivo. Em Votação Única em Regime de Urgência está:

• O Projeto de Lei 145/2013 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 5 mil.

• Projeto de Lei 146/2013 que altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.467/2012.

• Projeto de Lei 147/2013 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 650 mil.

• Projeto de Lei 148/2013 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 235.974.73

• E o Projeto de Lei 149/2013 que altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 3.863, de 22 de dezembro de 2005.

De origem Parlamentar, também em Votação Única em Regime de Urgência, estão os seguintes Projetos:

• De autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), o Projeto de Lei 16/2013, acompanhado de uma Emenda Modificativa, que passa a denominar-se Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ervalino Plácido Bozzetto, o Complexo da Unidade de Pronto Atendimento localizado no Bairro Botafogo.

• Ainda de autoria de Scussel, está o Projeto de Lei 62/2013 que proíbe a comercialização no município de Bento Gonçalves de armas de brinquedo, que não possuam cores e formatos distintos das armas verdadeiras.

• De autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), o Projeto de Lei 79/2013 que institui o Fórum de Debates sobre as Políticas de Proteção aos Animais do município de Bento Gonçalves.

• Também de autoria de Camerini, está o Projeto de Lei 57/2013 acompanhado de uma Emenda Modificativa que altera o anexo único da Lei Complementar nº 91 de 03 de novembro de 2005, que “Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública”

• De autoria do Vereador Valdecir Rubbo (PDT), o Projeto de Lei 80/2013 que altera os dispositivos na Lei Municipal nº 1961 de 20 de junho de 1991, que “Dispõe sobre equipamento de veículos de transporte coletivo”.

Além dos Projetos, também serão votadas, 30 Matérias do Expediente.