Seis Projetos são aprovados em Sessão Ordinária

(Comunicação Social – 26/08/2014) – Das oito matérias que estavam na pauta da Ordem do Dia, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 26, seis foram aprovadas.

Em 1ª Votação, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria de votos, com um voto contrário do Vereador Moacir Camerini (PT), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2014 “Altera o Artigo 93 da Lei Orgânica”. De acordo com a justificativa do Projeto, com essa alteração o Diário Oficial Eletrônico passará a ter eficácia como meio de comunicação Oficial do Município.

Em Votação Única e em Regime de Urgência, a Emenda Modificativa nº 28/2014 de autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), ao Projeto de Lei nº 102/2014, foi aprovada por unanimidade de votos.

Em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2014 de autoria do Poder Executivo, “Abre um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00”, também foi aprovado por unanimidade de votos. A abertura do crédito será para pagamento de um profissional qualificado em artes marciais para atuar no Projeto Pró-Mulher que visa o combate à violência contra a mulher.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 3/2014 de autoria do Vereador Professor Clemente (PDT), “Altera a redação do Inciso II e acresce o Inciso VIII no artigo 61 da Lei Municipal 313 , de 4 de Outubro de 1969 (Código de Posturas do Município), teve pedido de vistas do Vereador Adriano Nunes (PPS) aprovado por unanimidade. A alteração proposta pelo autor, visa disciplinar o uso abusivo de som automotivo, em veículos parados ou estacionados em ruas, avenida e outras áreas públicas ou privadas.

Em 1ª Votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2014 de autoria do Poder Executivo “Altera o anexo I, da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012 que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves.” A alteração inclui dois eventos: Simpósio Internacional do Mercosul de Escultores em Bento Gonçalves e Semana da Cultura Afro-Brasileira.

Em Votação Única e em Regime de Urgência, foi aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014 de autoria Vereador Márcio Pilotti (PMDB), que “Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Bento Gonçalves e dá outras providências.”

Também foi aprovada por unanimidade a Emenda nº 27/2014 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014 do Vereador Márcio Pilotti. A Emenda, propõe que “os vídeos deverão passar pela análise do COMAD antes da sua gravação, para que este aponte a metodologia e as diretrizes que deverão constar na gravação, e, após sua edição, deverão passar novamente pela análise do COMAD e, se necessário, do CAPS AD, antes de serem disponibilizados para exibição nas aberturas de shows e eventos culturais.”

E o Projeto de Resolução nº 16/2014 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT) "Altera a redação do §1° do art. 12 e do inciso II do art. 45 da Resolução n° 21, de 06 de Setembro de 2011", foi rejeitado por maioria de votos, com votos favoráveis dos Vereadores da Bancada do PT. A proposta do autor, era de realizar duas Sessões Ordinárias por semana, ou seja, além da sessão de segunda-feira, outra seria realizada na quarta-feira, a partir das 18 horas.