Criação da Galeria das Vereadoras deve ir a voto
Sete projetos de lei e dois de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (31), que tem início às 18h. Das nove matérias da Ordem do Dia, as cinco primeiras foram enviadas pelo Poder Executivo e tramitam em regime de urgência, devendo ser votados em turno único, e as quatro últimas são de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 135/2017. A proposição solicita a liberação de um crédito especial de R$ 19.846,32 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A importância será utilizada na conclusão das obras de construção de um banheiro público na praça Achyles Mincarone.
Em seguida, os vereadores devem votar o PLO nº 136/2017, que visa reajustar os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal em 0,14% a partir do mês de julho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do segundo trimestre de 2017, a título de reposição da inflação do período.
Após, deve ser apreciado o PLO nº 137/2017, o qual tem por meta instituir o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposição, "o plano deve subsidiar e direcionar todas as políticas públicas e programas no âmbito rural agropecuário fomentadas pelo município, pelos demais órgãos governamentais e por outras instituições envolvidas nesse contexto nos próximos 20 anos".
Na sequência, o plenário deve apreciar duas matérias que tratam da abertura de créditos especiais. O PLO nº 138/2017 e o PLO nº 139/2017 pedem a liberação de R$ 17.750,06 e de R$ 168.044,66, respectivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos, recebidos por meio de Consulta Popular 2009/2010 e que seriam destinados à reforma do Centro de Especialidades em Odontologia, serão devolvidos ao governo estadual pois, de acordo com um relatório de inspeção produzido pela 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, a área física não estaria de acordo com o projeto arquitetônico aprovado.
Os parlamentares devem votar ainda, em segundo turno, o PLO nº 93/2017, protocolado pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP). A proposição objetiva alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 5.381/2011, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município. Com a modificação, seria incluído na relação o Dia Municipal da Cultura, a ser celebrado em 5 de novembro, data do aniversário do jurista Rui Barbosa e na qual já e comemorado o Dia da Cultura no Brasil. De acordo com a justificativa da matéria, "Bento Gonçalves é entendida como uma cidade cuja ênfase se direcionou ao trabalho e às manifestações culturais, com o objetivo de preservação da cultura local".
Também deve ser apreciado em segunda votação o PLO nº 126/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A proposição visa obrigar condomínios onde houver clínicas ou consultórios médicos a manterem cadeiras de rodas à disposição de pacientes. Conforme a justificativa da matéria, seu objetivo é "garantir aos pacientes idosos e com dificuldade de locomoção, bem como àqueles com deficiência ou mobilidade reduzida, melhor acesso" a tais locais.
Já o Projeto de Resolução nº 20/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, deve ser votado em turno único. A proposição pretende criar a Galeria das Vereadores na sede do Poder Legislativo municipal, com retratos de todas as mulheres que já ocuparam um assento na Casa ao longo de sua história. De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa "nasce da necessidade de valorização da participação das mulheres no Poder Legislativo, a qual certamente representa um indicador do grau de amadurecimento da democracia e a conquista de direitos mais igualitários na política".
Por fim, também deve ser apreciado em votação única o Projeto de Resolução nº 21/2017, outra matéria de autoria da Mesa Diretora da Casa. A proposição visa regulamentar o programa educacional "Visite a Câmara", o qual existe desde 2011 e consiste na realização de visitas guiadas na sede do Poder Legislativo municipal para estudantes de escolas de Bento Gonçalves. Conforme a justificativa da matéria, a intenção do programa é iniciar os alunos no aprendizado "a respeito dos poderes públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal, apresentando-lhes o funcionamento da Câmara de Vereadores, desmistificando as funções de um vereador e esclarecendo dúvidas sobre o processo de votação de projetos".
A Sessão Ordinária também contará com a presença da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria das Graças Lorenzini, que apresentará aos vereadores as deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social, e do gerente de mercado do Hospital Tacchini, Humberto Tomazi Godoy, que falará sobre o projeto de expansão de leitos da unidade de tratamento intensivo (UTI) da instituição que será votado na Consulta Popular 2017.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.