CPI das Finanças tem nova Sessão aberta na quarta

(Comunicação Social – 13/11/2012) - Está marcada para às 10h de quarta-feira, 14, a terceira Sessão aberta da CPI das Finanças. A reunião será no Plenário Fernando Ferrari. Na última Sessão aberta os Vereadores aprovaram uma série de requerimentos (veja relação abaixo).

Os membros da CPI das Finanças estão se reunindo diariamente para analisar os documentos que estão sendo recebidos. Conforme o Presidente da CPI, Vereador Vanderlei Santos (PP), os trabalhos seguirão sendo realizados durante o feriado.

REQUERIMENTOS APROVADOS

• Ao Presidente do Tribunal de Contas ofício de colaboração para as investigações que por esta CPI se sucedem, nos enviando o relatório conclusivo da auditoria realizada no município por seus técnicos, previsto encerramento para 14 de novembro do corrente ano, no interesse de comparar com os dados apurados por esta CPI.

• Ao Ministério Público ofício para requerer cópia dos depoimentos realizados no procedimento investigatório, bem como vista e cópia dos documentos nele reunidos.

• À Secretaria das Finanças dos seguintes documentos dos exercícios de 2011 e 2012:

  • Relatórios de Gestão Fiscal e Parte Contábil (Livro Razão, de Entrada e Saída, Balanço,

  • Balancete, DRE e Imobilizado);

  • Relatório de Empenhos confirmados, identificando processo licitatório, vencedor e

  • Cópia das Notas Fiscais recebidas sem o respectivo empenho;

  • Relatório de todas as pessoas que alimentam e alimentaram as informações de empenho no sistema de gestão publica fornecido pela empresa Delta;

  • Contrato e extrato referente ao empréstimo de R$ 3 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos, bem como cópia das Notas Fiscais dos equipamentos adquiridos;

  • Contrato e extrato referente ao empréstimo de R$ 4,5 milhões para o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT;

  • Apresentação dos extratos bancários completos, referente aos Fundos deste Município dos anos de 2011 e 2012;

  • Relatório individualizado das verbas e gastos com os 2(dois) últimos eventos da Fenavinho e 2 últimos eventos da Expobento; e,

  • Cópia da escritura pública de compra e venda, bem como certidão do registro de imóveis do respectivo imóvel adquirido para a execução do projeto da praça do Bairro Progresso.

     

• Oitiva dos depoimentos, nos dias 19, 20, 21 e 22 de novembro, conforme necessidade da CPI

• Secretário de Obras; Alex Baretta

• Secretário de Esportes; José Antônio Gava;

• Secretário da Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Herbert dos Santos);

• Secretária da Educação; Jaqueline Favero

• Secretário de Meio ambiente; Alvory Viccari

• Alvaro Luvison;

• Adilson Egame;

• Marcelo Germiniani;

• Michele Piletti;

• Santa Lúcia;

• Santa Rosa

• Ivanir Zandoná

• Roberto Lunelli

• Simone Azevedo Dias

• Daniela Rebelatto

• Olívio

• Luana Marcon

• Os processos licitatórios: