Cinco Projetos são aprovados por unanimidade
(Comunicação Social – 15/07/2014) – Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 14, foram aprovados dois Projetos de origem do Executivo e três de origem Parlamentar.
Em primeira votação foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei Ordinária 01/2014, de origem Executivo, que "altera o § 1°, do art. 29 da Lei Complementar n° 06/1996, adequando a Lei Municipal aos preceitos constitucionais vigentes, com base na súmula vinculante nº 21."
Também foi aprovado por unanimidade de votos, em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária 79/2014, de origem Executivo, que abre um crédito especial no valor de R$ 210 mil reais na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças para abertura de rubrica de obras e instalações para conclusão do planejamento arquitetônico (Plano de Aplicação de Receitas de FUNREBOM) do Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros, na Rua José Manfredini, no Bairro Salgado, “ademais aberta do crédito especial na rubrica de categoria 3.3.90.13 - Obrigação Patronal, é para a atividade de Micro Empreendedor Individual — MEI”.
O Projeto de Lei Ordinária 92/2014, de origem Executivo, que “dispõe sobre o programa de restrição de circulação de veículos pesados em vias urbanas do Município" e o Projeto de Lei Ordinária 80/2014 que aletra o artigo 4º da Lei Municipal nº4.169/2007 que "Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA", para adequar a quantidade de representantes de acordo com art. 11 do Decreto Federal n° 7.272/2010, e Lei Federal n° 11.346/2006, foram retirados da pauta de votação, a pedido do Líder de Governo, Vereador Moisés Scussel (PMDB).
De origem Parlamentar foram aprovados por unanimidade de votos:
O Projeto de Lei 29/2014, de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), que "Altera o anexo da Lei Municipal 5.381, de 01 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves incluindo o Dia Municipal de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia (12 de maio).
O Projeto de Resolução 22/2014, de autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC), pelos cem anos de história em Bento Gonçalves.
E o Projeto de Resolução 24/2014 de autoria do Vereador Gilmar Pessutto (PSDB), e Márcio Pilotti, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Hospital Tacchini pelos 90 anos de fundação, “em reconhecimento aos trabalhos prestados por todos aqueles que formam a família Tacchini”.
Durante a Sessão Ordinária, visitantes do Poder Legislativo de Igrejinha, fizeram uso da Tribuna. Um grupo de Parlamentares veio conhecer a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves em um programa de troca de experiências.