Cinco Projetos de Lei e 26 Proposições Parlamentares estão na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 11/10/2013) - Cinco Projetos de Lei de origem Executiva serão votados na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2013. Referente as matérias de expediente, ainda serão apreciadas 26 proposições, entre elas pedido de informações, requerimentos e indicações.

O Projeto de Lei nº 116 autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para manutenção da Secretaria e para remuneração de cargos.

O Projeto de Lei nº 117 também autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 49.130,43 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social e servirá como contrapartida no convênio firmado com o Governo Federal no que tange à Cozinha Comunitária.

Também será votado o Projeto de Lei nº 119 que abre crédito especial de R$ 19.304,35 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e será utilizado como contrapartida do Programa de implantação de núcleos de esporte educacional do Governo Federal (Programa Segundo Tempo).

Já o Projeto de Lei nº 120 tem o objetivo de contratar temporariamente 10 profissionais de nível superior da área de Educação Física e 10 estudantes da mesma área para implantação do Programa Segundo Tempo.

Por fim, o Projeto de Lei nº 121 altera a LDO 2013 a fim de incluir a conclusão da obra da escola do Bairro São Roque.