Cinco Matérias Legislativas estão na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 16/08/2013) - Cinco matérias legislativas estão na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária de segunda-feira, 19. Destas, quatro são de parlamentares. De autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), está em 1ª votação, o Projeto de Lei Ordinária 38/2013 que obriga os supermercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque, a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais feitas em suas dependências.

De autoria do Vereador Moacir Camerini (PT) estão dois Projetos e uma Emenda Modificativa. Em Votação Única, está a Emenda Modificativa 8/2013 ao Projeto de Lei nº 98 de 14 de Agosto de 2013, que inclui dispositivo na Lei Municipal nº4.643/2009. Também em Votação Única, está o Projeto de Resolução 33/2013 que concede a Medalha do Mérito Cultural “Oscar Bertholdo” ao CTG Gaudério Serrano, pelas premiações conquistadas através de seus integrantes.

Em 1ª Votação, está o Projeto de Lei Ordinária 45/2013 que torna obrigatória a expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas, ou escritas manualmente em letra de forma legível, bem como de atestados médicos com o CID, no município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

De Origem do Executivo está na pauta, em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária 98/2013.

Nas matérias de expediente serão votadas 37 proposições, sendo um Pedido de Providência, sete Requerimentos, 27 Indicações, duas Moções.