CCJ se reúne para apurar denúncia sobre funcionário do IPURB

(Comunicação Social – 14/10/2013) - A Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves se reuniu na tarde de segunda-feira, 14, para tratar da denúncia sobre um funcionário do Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbano (IPURB) que segundo denúncias, estaria fora do ambiente de trabalho durante o horário de expediente.

A denúncia foi apresentada em Plenário pelo Vereador Moacir Camerini (PT), que pediu para a Mesa Diretora encaminhar ofício a CCJ para instaurar procedimento de investigação. Com isso, o Presidente do Legislativo, Vereador Valdecir Rubbo (PDT), encaminhou um ofício a CCJ dando um prazo de dez dias para a resposta.

A Presidente da CCJ, Vereadora Marlen Peliciolli (PPS), abriu a reunião lendo um parecer jurídico da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) O parecer diz que não compete a comissão apreciar a matéria. “Fiz o pedido para a UVERGS para termos um embasamento”, disse a Vereadora.

O parecer ainda diz que caso seja a vontade do Poder Legislativo de se apurar supostos crimes e atos de improbidade administrativa, a sugestão é pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que o Parlamentar que fez a denúncia pode utilizar de outros canais democráticos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Com o parecer da UVERGS e a informação de que o funcionário já teria sido exonerado, a Presidente e o Vice-presidente da CCJ decidiram dar um parecer contrário a instauração do procedimento de investigação. “Não é a função da CCJ atuar como uma CPI”, destacou o Vice-presidente, Vereador Enio De Paris (PP).

Já o Vereador Camerini disse que entregará um parecer separado e que o caso deve continuar sendo investigado, deixando claro que pode buscar assinaturas para instaurar uma CPI. “Se não for pela CCJ, vamos buscar outros meios”, disse Camerini.