Câmara vota LOA de 2017 nesta segunda
O Projeto de Lei Ordinária nº 147/2016, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2017”, mais conhecido como a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), será apreciado junto a cinco emendas parlamentares na Câmara Municipal de Bento Gonçalves nesta segunda-feira (12). As matérias, que devem ser votadas em dois turnos, devem estar na pauta de duas reuniões plenárias: uma Sessão Extraordinária às 16h e a Sessão Ordinária das 18h. Esta última deve contar ainda com a presença de dois projetos de lei protocolados pelo vereador Moacir Camerini (PDT).
De acordo com o projeto, que foi debatido em uma audiência pública promovida na manhã dessa quinta-feira (8) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 476 milhões. Vale destacar que, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 9 de novembro, fixa metas e objetivos financeiros para o ano seguinte, a LOA estabelece os valores que serão destinados a cada divisão administrativa do município.
As primeiras duas emendas modificativas à proposta que devem ser apreciadas em plenário têm a autoria do vereador Adriano Nunes (PPS). A primeira delas, a Emenda nº 26/2016, propõe a destinação de R$ 110 mil provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado para a pavimentação basáltica da rua Porto Xavier, no bairro Eucaliptos. Já a Emenda nº 27/2016 pede que R$ 240 mil do mesmo fundo sejam direcionados para a pavimentação basáltica da rua Gema Balestrin Schuvartz, no mesmo bairro.
As três demais emendas foram protocoladas pelo vereador Moacir Camerini. A primeira delas, a Emenda nº 28/2016, propõe que R$ 300 mil alocados no Gabinete do Prefeito, com a finalidade de divulgação oficial e institucional, sejam transferidos para a Secretaria Municipal de Educação, para a compra de vagas em creches. Já a Emenda nº 29/2016 pede que sejam investidos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado na pavimentação basáltica ou asfáltica de um trecho de dois quilômetros da estrada que liga o bairro Borgo até a comunidade do Burati. Por fim, a Emenda nº 30/2016 solicita que R$ 250 mil destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração sejam transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade da compra de uma ambulância para o Pronto Atendimento 24 Horas do bairro São Roque.
Mais dois projetos de autoria do vereador Moacir Camerini devem ser apreciados na Sessão Ordinária marcada para as 18h. O primeiro deles, o PLO nº 128/2016, visa tornar "obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo", exceto aqueles “que possuam menos de cinco caixas em seu estabelecimento”.
O PLO nº 131/2016, por sua vez, pretende proibir a utilização de identificação biométrica para idosos no transporte coletivo municipal, estabelecendo o uso exclusivo do cartão magnético para tal finalidade. De acordo com a justificativa da matéria, atualmente “os idosos têm que apresentar o cartão magnético para identificação e ainda utilizar a identificação biométrica, o que atrasa o embarque dos passageiros, e expõe as pessoas de idade avançada a riscos de acidentes e constrangimento”.
A pauta da Ordem do Dia das duas sessões pode sofrer modificações até o seu início, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Extraordinária das 16h e a Sessão Ordinária das 18h, abertas à participação da comunidade, serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.