Câmara vota hoje Moção de Repúdio à aprovação da PEC 37

(Comunicação Social – 22/04/2013) – A Câmara de Vereadores recebeu na manhã de segunda-feira, 22, representantes do Ministério Público de Bento Gonçalves. Os promotores Gilson Medeiros, Vanessa Schmidt Cardoso e o Procurador de Justiça Daltro Antunes de Abreu, solicitaram à Mesa Diretora da Casa, apoio para mobilização nacional do Ministério Público que é contrária a aprovação da PEC 37/2011, Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC 37 que tramita na Câmara Federal retira do Ministério Público o poder investigatório, e já causou inúmeras manifestações contrárias em todo país.

O Promotor da Vara Criminal, Gilson Medeiros considera a PEC 37 um grave ataque à República e a sociedade organizada, salientando que ao procurarem o Poder Legislativo, o Ministério Público está solicitando aos representantes da sociedade uma mobilização de conscientização da população sobre os riscos com a aprovação dessa PEC.

Além dos vereadores, a população também pode se manifestar contrária a PEC 37, por meio de abaixo assinado, publicação de artigos ou passeatas. “Para que as garantias institucionais do Ministério Público sejam mantidas, a sociedade deve mostrar sua força e se manifestar contrária a PEC 37”, declara o Promotor.

Atendendo o pedido do Ministério Público, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores protocolou uma moção de repúdio à aprovação da PEC 37/2011, que será votada na Sessão Ordinária de segunda-feira, 22.