Câmara vota hoje LDO de 2019

Quatro projetos de lei, 29 emendas modificativas a projeto e duas mensagens retificativas estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (29), que tem início às 15h. Das 35 matérias, 30 são de autoria parlamentar e cinco foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 149/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências". Antes, contudo, os vereadores devem votar duas mensagens retificativas e 29 emendas modificativas ao projeto principal.

Na sequência, deve ser apreciado o PLO nº 144/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição "dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis, inclusive os pertencentes à antiga Cohab/RS e dá outras providências".

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 145/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria visa instituir o Programa de Recuperação Fiscal do município (Refis 2018).

Por fim, o plenário deve apreciar o PLO nº 108/2018, protocolado pelo vereador Idasir dos Santos (MDB). A proposição objetiva acrescentar dispositivo à Lei Municipal nº 2.499/1995, a qual "dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências".

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.