Câmara terá duas sessões por semana

Um projeto de lei e um de resolução foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21). Ambas as propostas foram apreciadas em votação única, sendo que o projeto de lei tramitava em regime de urgência.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2014, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A proposta estabelece que o município deve adotar “medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores nas escolas públicas do município”. Entre elas, estariam a prestação de assistência, pelo poder público municipal, ao professor que sofre a violência e ao aluno que a pratica, o afastamento do professor ameaçado de ser agredido e o estímulo à reflexão nas escolas e comunidades acerca do assunto. A proposição segue agora para a sanção ou o veto do prefeito.

Em seguida, o plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 21/2016, também protocolado pelo vereador Moacir Camerini. A matéria modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, instituindo a obrigatoriedade da realização de duas sessões ordinárias por semana, a serem realizadas nas segundas e quartas-feiras, às 18h. Até então, as sessões ordinárias aconteciam uma vez por semana, todas as segundas-feiras, também às 18h. Segundo a justificativa da proposta, “deve existir um regulamento mais amplo para que não se restrinja o trabalho parlamentar”. A medida passa a ter efeitos práticos a partir da promulgação da resolução pela Mesa Diretora da Casa e de sua consequente publicação do Diário Oficial eletrônico do município, o que deve ocorrer nos próximos dias.