Câmara sedia reunião do Parlamento Regional
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves sediou, na tarde dessa segunda-feira (31), o encontro mensal do Parlamento Regional da Serra Gaúcha. Recepcionados pelo presidente da Casa, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), participaram do encontro os presidentes das câmaras de Caxias do Sul, Farroupilha, Antônio Prado, Monte Belo do Sul, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira e São Marcos.
Na oportunidade, o diretor e a secretária da Escola do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Edson da Rosa (PMDB) e Tamara Gaio, convidaram os presentes a participar do seminário “Constituição em Miúdos”, que será realizado na Câmara Municipal de Caxias do Sul no dia 9 de agosto. O objetivo do curso é capacitar professores das redes municipal, estadual e particular de ensino.
Outro assunto debatido foi a possibilidade da regionalização da central reguladora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), atualmente sediada em Porto Alegre, a fim de agilizar os serviços prestados. Os parlamentares também discutiram a possibilidade de duplicação da BR-470 e da ERS-446, a fim de garantir aos moradores da região melhor acesso viário a Porto Alegre. A reivindicação será encaminhada à bancada gaúcha do Congresso Nacional, na tentativa de obter apoio para garantir recursos por meio de emendas parlamentares.
O Parlamento Regional também debateu a Lei Complementar nº 157/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 31 de maio. A nova norma estabelece que a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve ser feita nos municípios de domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais nos municípios onde estão sediados os estabelecimentos que prestam tais serviços. Para que seja possível a arrecadação dos recursos a partir de 2018, os municípios devem adequar suas legislações locais à nova lei nacional até o dia 2 de outubro de 2017. Para dar mais esclarecimentos sobre o assunto, a instituição convidará o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para participar de um dos encontros do órgão.
A próxima reunião do Parlamento Regional está marcada para as 14h do dia 28 de agosto, na sede do Poder Legislativo municipal de Antônio Prado. Membros da Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha (Cics Serra) foram convidados para o encontro.
O Parlamento Regional da Serra Gaúcha é coordenado pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Felipe Gremelmaier (PMDB), e tem como subcoordenador o presidente da Câmara Municipal de Antônio Prado, vereador Moisés Citton Campagnaro (PMDB), e como secretário o presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB).