Câmara promove hoje audiência pública para debater a LDO de 2016
(Imprensa – 27/10/2015) – O Projeto de Lei Ordinária nº 140/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, já está em tramitação na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A proposta, de autoria do Poder Executivo, será debatida em audiência pública no plenário da Casa nesta terça-feira (27), a partir das 15h.
De acordo com o projeto, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 435 milhões. A reunião está sendo organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que tem como presidente o vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), como vice-presidente o vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB) e como membro efetivo o vereador Adriano Nunes (PPS).
De acordo com o artigo 103 da Lei Orgânica Municipal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias do ano seguinte deve ser aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo prefeito até o dia 1º de novembro deste ano. A Câmara pretende apreciar a proposição em duas sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quinta-feira (29): uma às 14h e outra às 17h.
A audiência é aberta à participação da população.
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