Câmara promove audiência para debater o Orçamento de 2016

OProjeto de Lei Ordinária nº 155/2015, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2016”, mais conhecido como a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), já está em tramitação na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi debatida em audiência pública no plenário da Casa na tarde desta quarta-feira (25).

Além de parlamentares que integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, participaram da reunião o vice-prefeito, Mário Gabardo, e o secretário adjunto de Finanças, Nestor Stefani. Eles esclareceram pontos da proposta orçamentária e responderam a questionamentos feitos pelos vereadores e por pessoas da comunidade presentes na audiência.

De acordo com o projeto, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 435 milhões. Vale destacar que, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 29 de outubro, fixa metas e objetivos financeiros para o ano seguinte, a LOA estabelece os valores que serão destinados a cada divisão administrativa do município.

Segundo o artigo 103 da Lei Orgânica Municipal, o projeto de LOA do ano seguinte deve ser aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo prefeito até o dia 10 de dezembro do ano corrente. A Câmara pretende apreciar a proposição em duas sessões extraordinárias que serão realizadas no dia 3 de dezembro (quinta-feira): uma às 14h e outra às 16h. Os vereadores e a população têm até as 10h do dia 27 de novembro (sexta-feira) para apresentar emendas à proposição original.

Maiores informações podem ser obtidas no cronograma de tramitação estabelecido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que tem como presidente o vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), como vice-presidente o vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB) e como membro efetivo o vereador Adriano Nunes (PPS).

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