Câmara participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores
(Comunicação Social – 17/04/2013) - A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves participou da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do Rio Grande do Sul, ocorrida essa semana na Assembleia Legislativa. O Poder Legislativo bento-gonçalvense foi representado pelo Presidente da Comissão Especial instalada para promover pesquisa referente a qualidade na prestação de serviços de telefonia e energia nas comunidades rurais, Vereador Enio de Paris (PP). A reunião foi coordenada pelo Deputado Estadual Ernani Polo (PP).
Durante a reunião ficou definido que no dia 08 de maio, às 19h, acontecerá uma Audiência Pública no Plenário Fernando Ferrari da Câmara de Bento Gonçalves para discutir os serviços prestados pelas companhias telefônicas e de energia elétrica.
No encontro, o grupo de trabalho, formado por representantes do Procon, Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública Estadual, além das distribuidoras de energia e Parlamentares, ouviu a palestra do engenheiro eletricista e consultor, Jenner Ferreira, que explicou como a tarifa da energia é formulada e falou também sobre a revisão tarifária da RGE.
Conforme o engenheiro, existe uma necessidade de apresentação de planos de investimentos principalmente para a área rural no Estado. Ainda de acordo com os números apresentados por Jenner Ferreira, a RGE é a concessionária mais cara do Estado e, se tratando de energia elétrica rural, ela é a 8ª mais cara do país. “Apesar do Governo Federal ter reduzido o preço da energia, os encargos continuam sendo responsáveis por 7,8% da conta. O ICMS corresponde a 21,9% e o PIS e Cofins, representam 4,9%. Estes valores totalizam 34,6% da conta de luz, e nem todo o montante pago vai para a concessionária. O usuário paga por toda a cadeia produtiva da energia”, explicou o engenheiro.
Jenner Ferreira explicou que a tarifa depende da demanda, que é a disponibilidade de energia no sistema e do consumo, o que é utilizado de fato. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é quem determina a tarifa.
Ernani Polo destacou que a sociedade deve continuar atenta aos altos preços da conta de luz e a qualidade dos serviços: “Os tributos continuam altos mesmo após a redução anunciada pelo Governo Federal no começo deste ano. O serviço em muitos deixa a desejar com a falta de abastecimento, principalmente no campo. Há também a diferença entre as tarifas dentro do próprio Estado, o que precisa ser equacionado. Defendemos a implantação de mecanismos regulatórios para avaliar investimentos e cumprimento de metas ”, externou o deputado.
A Comissão Especial em Bento Gonçalves já ouviu comunidades de quatro Distritos, e agora os trabalhos se direcionam para elaboração do relatório final, que será apresentado à representantes das prestadoras de serviços, e também de deputados da Frente Parlamentar.