Câmara deve votar liberação de verba para conserto de telhado de escola
(Imprensa – 05/11/2015) – Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que acontece nesta segunda-feira (9), a partir das 18h. Todas as matérias tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
A primeira proposição presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 138/2015, que visa alterar a composição do Conselho Municipal Antidrogas. Segundo a justificativa da matéria, foi aprovada, em reunião do colegiado, a substituição da vaga no mesmo ocupada pela Associação Vida Livre, que foi extinta, por uma cadeira para a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto, portanto, pretende somente tornar legal tal mudança.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 146/2015, que objetiva modificar a composição do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a exclusão da vaga destinada à Associação dos Produtores de Vinho de Pinto Bandeira (Asprovinho). De acordo com a justificativa do projeto, a entidade não deve fazer parte do colegiado por ter sua sede em Pinto Bandeira, além do fato de constar em seu estatuto o intuito de promover aquele município, emancipado de Bento Gonçalves em 2013. Com a aprovação da mudança, o número de membros do conselho passa de 22 para 21.
Já o PLO nº 153/2015 pretende autorizar o município a firmar um convênio com o estado do Rio Grande do Sul, visando a cedência de um servidor municipal à Secretaria da Agricultura e Pecuária. Em caso de aprovação da proposta, o servidor cedido desempenhará suas funções na Inspetoria Veterinária e Zootécnica responsável por Bento Gonçalves até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo sua remuneração custeada pelo município. Segundo a justificativa do projeto, a cedência “acarretará um melhoramento dos serviços postos à disposição dos cidadãos pela Inspetoria Veterinária e Zootécnica local, bem como a excelência dos trabalhos de defesa sanitária animal e de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no âmbito do município”.
O PLO nº 157/2015, por sua vez, solicita a abertura de um crédito especial de R$ 9.754,49 para a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a justificativa da matéria, a importância, proveniente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado, será utilizada para a troca do telhado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Liette Tesser Pozza, danificado em função das fortes chuvas que atingiram a região nos últimos meses.
Por fim, os vereadores devem votar o PLO nº 158/2015, que também solicita a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa do projeto, a verba de R$ 136.050,33, proveniente de recursos do salário-educação, é necessária para a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação básica do município.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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