Programa "Vereador Mirim" deve ser votado

Cinco projetos de lei, quatro emendas modificativas a projeto e dois projetos de resolução estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que acontece às 18h desta segunda-feira (15). Das 11 matérias, oito são de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 66/2017, protocolada pelo Executivo municipal. A proposição pede autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 20 mil para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Segundo a justificativa do projeto, a verba será utilizada no âmbito do programa Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social.

Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 67/2017, outra matéria de autoria do Poder Executivo. O projeto visa autorizar o município a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) com a finalidade de possibilitar o funcionamento do cartório eleitoral local e a realização de eleições em Bento Gonçalves até 2020.

Já o PLO nº 68/2017, também enviado pelo Executivo municipal, objetiva autorizar a contratação temporária e emergencial de 80 auxiliares de educação infantil para atuarem nas escolas municipais de Bento Gonçalves. As contratações teriam o prazo de dez meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa do projeto, a medida é necessária para que seja possível manter o funcionamento das escolas municipais de educação infantil, pois não existem mais aprovados no Concurso nº 1/2016 para o cargo em questão.

As três matérias enviadas pelo Poder Executivo tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.

Na sequência, deve ser votado, em segundo turno, o PLO nº 64/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). O projeto pretende obrigar estabelecimentos que comercializam carne e derivados de origem animal em Bento Gonçalves a afixarem cartazes, em locais de fácil visualização pelos consumidores, com informações sobre a procedência dos produtos por eles comercializados. Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que a proposição visa "assegurar o direito à informação adequada e clara sobre os produtos", tendo em vista o impacto gerado na população por causa da operação realizada pelo Ministério Público em abril, a qual resultou na apreensão de cerca de 20 toneladas de alimentos impróprios para o consumo em estabelecimentos comerciais do município.

Contudo, antes de votarem o projeto principal, os vereadores devem apreciar, também em segunda votação, duas emendas protocoladas pelos vereadores Gustavo Sperotto e Volnei Christofoli (PP). A Emenda nº 11/2017 objetiva modificar a proposição no sentido de excetuar a obrigação no que diz respeito a produtos que já contenham as informações exigidas em embalagem própria. Em igual sentido, a Emenda nº 12/2017 visa acrescentar a mesma exceção na ementa do projeto de lei.

O plenário deve ainda apreciar, em primeira votação, o PLO nº 6/2017, protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (PMDB). A proposição pretende autorizar as empresas de ônibus que prestam serviços ao município a parar fora dos pontos de desembarque para permitir a descida de mulheres, idosos e pessoas com deficiência após as 19h, durante o horário normal, e após as 21h, durante o horário de verão. Conforme a justifica da proposição, sua meta é "minimizar a exposição da população a violências de qualquer origem, beneficiando assim os moradores".

Porém, antes de apreciarem o projeto principal, os vereadores devem votar duas emendas modificativas a ele, também em primeiro turno. A primeira delas, a Emenda nº 1/2017, de autoria do vereador Agostinho Petroli, visa retificar alguns trechos da proposição. Já a Emenda nº 10/2017, protocolada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP), pretende modificar alguns pontos do projeto, como o momento a partir do qual os motoristas dos coletivos estariam autorizados a parar fora dos pontos de desembarque (que passaria das 19h para as 20h durante a vigência do horário normal) e uma série de exigências com a intenção de garantir a segurança dos usuários do transporte público.

Em seguida, os vereadores devem apreciar, em turno único de votação, o Projeto de Resolução nº 7/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e dos vereadores Anderson Zanella (PSD), Agostinho Petroli, Gilmar Pessutto (PSDB), Idasir dos Santos (PMDB), Neri Mazzochin (PP), Sidinei da Silva (PPS) e Volnei Christofoli (PP). A matéria tem como intenção modificar os artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves referentes à proposição de requerimentos, indicações e pedidos de providências. Conforme a justificativa do texto, o objetivo das mudanças é superar "inconsistências existentes na atual redação do regimento interno desta Casa Legislativa".

Por fim, deve ser votado, também em turno único, o Projeto de Resolução nº 9/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. A proposição visa criar o programa estudantil "Vereador Mirim", o qual consistiria na realização anual de uma sessão legislativa simulada, de cunho educativo, com a participação de alunos matriculados em escolas públicas ou particulares de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da matéria, a intenção da medida seria demonstrar aos jovens "como efetivamente se desenvolve o trabalho parlamentar, a fim de melhor formar cidadãos e, até mesmo, despertar nos adolescentes um maior interesse pela política". Caso aprovado, o projeto substituiria o programa estudantil "Vereador por um dia", instituído pela Resolução nº 16/2009, com a intenção de atualizá-lo.