Câmara deve votar a abertura de 155 vagas temporárias na Educação
Quatro projetos de lei e um de decreto legislativo estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (15), que tem início às 18h. Três matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e duas são de autoria parlamentar. Todas devem ser apreciadas em votação única, sendo que os quatro projetos de lei tramitam em regime de urgência.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 5/2016, de autoria do Executivo municipal. A proposta pretende reajustar os proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores municipais aposentados e pensionistas do Fapsbento, o fundo de pensão do funcionalismo público de Bento Gonçalves. Os índices variam de 11,28% (para aqueles que se aposentaram até janeiro de 2015) a 0,9% (aos aposentados em dezembro do ano passado). A medida visa vincular os reajustes salariais destes inativos e pensionistas sem paridade àqueles concedidos aos servidores da ativa. Vale ressaltar que o cálculo não se aplica aos aposentados e pensionistas que já possuem a paridade, por estes já terem o reajustamento de seus proventos vinculados ao que é conferido para os municipários em serviço.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 6/2016, também de autoria do Poder Executivo. O projeto visa autorizar a contratação emergencial de servidores da área da educação para o município. A intenção é abrir 155 vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação, as quais serão destinadas a educadores de escola infantil, professores do ensino fundamental, auxiliares de educação infantil, supervisores escolares e orientadores educacionais. As contratações terão o prazo de 10 meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa do projeto, a medida visa “suprir a falta de profissionais na área da educação, afastados em virtude de licenças e aposentadorias, e ainda substituir serviços terceirizados”.
Outro projeto do Executivo municipal que pede autorização para a contratação emergencial de servidor é o PLO nº 7/2016. A matéria objetiva abrir uma vaga temporária de museólogo para atuar no Museu do Imigrante, cuja reabertura está prevista para o mês de março, e elaborar seu correspondente plano museológico. A contratação, de 40 horas de trabalho semanais, terá o prazo de 10 meses, renovável por igual período, se necessário. Segundo a justificativa do projeto, a intenção é não prejudicar o serviço até que se realize um novo concurso público da prefeitura, tendo em vista a anulação do certame referente ao Edital nº 1/2014.
Já o PLO nº 4/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, visa estender ao servidores do Poder Legislativo municipal o reajuste de 2,81%, retroativo ao mês de janeiro, concedido aos municipários do Poder Executivo com a aprovação do PLO nº 1/2016, na sessão do dia 10 de fevereiro. O índice foi calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do quarto trimestre de 2015, e visa a reposição da inflação do período.
Por fim, os vereadores devem apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2016, protocolado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A proposta visa aprovar as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2013, as quais já receberam pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado e da referida comissão.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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