Câmara de Bento entre as mais transparentes do Estado
(Comunicação Social – 19/12/2013) – O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), divulgou na última quarta-feira, 18, uma análise dos portais dos Poderes legislativos do Rio Grande do Sul. Mais uma vez, o portal da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves se destacou entre os melhores do Estado. A analise do TCE avaliou o cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI) e a Lei Complementar 131/2009.
Conforme a divulgação do TCE, a avaliação foi realizada no período de 26 de junho a 25 de outubro. Os auditores avaliaram 19 questões referentes a LAI e outros sete pontos da Lei Complementar 131, entre eles, ainda conforme o que foi divulgado pelo TCE, a “implantação do serviço de Atendimento ao Cidadão, a indicação clara à LAI nos sites e a disponibilização de informações de processos licitatórios, programas, ações, projetos e obras”.
O Presidente do TCE-RS, Cézar Miola revelou no portal do Tribunal, o objetivo do estudo. “Queremos, também, destacar as boas práticas implementadas. No futuro, caso não sejam adotadas medidas para a concretização da norma, poderão ser aplicadas sanções aos responsáveis”, disse Miola.
O estudo foi dividido em duas partes. Na análise quanto ao atendimento às exigências da LAI, o TCE divulgou a lista dos dez portais dos Poderes Legislativos com mais de 10 mil habitantes considerados com as “melhores práticas” no exercício de 2013, que são (em ordem alfabética): Agudo, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Nova Santa Rita, Rio Grande, Santo Ângelo, São pedro do Sul, Três de Maio e Três Passos.
Para a LAI, a Câmara de Bento utiliza o Portal Modelo do Interlegis, sem custo para o Legislativo.
A segunda parte do estudo foi a análise quanto ao atendimento as exigências da Lei Complementar 131/2009, onde o Portal da Câmara de Bento Gonçalves atende a todos os quesitos pesquisados.
O estudo do TCE está disponível no portal do Tribunal, no endereço eletrônico http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs .
*** Parte do texto foi retirado da notícia do TCE, divulgado no portal do Tribunal (www.tce.rs.gov.br)