Câmara autoriza contratação emergencial de técnico em enfermagem
Quatro projetos de Lei foram aprovados durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves ocorrida na última segunda-feira (27). Todos eles foram apreciados em votação única e em regime de urgência e seguem agora para sansão ou veto do prefeito Guilherme Pasin. Os vereadores ainda aprovaram um pedido de vistas e rejeitaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
A primeira proposta apreciada foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016, cujo objetivo era reduzir o número de vereadores do município do atual número de 17 para 11 a partir da próxima legislatura (2017-2020). A proposição já havia sido rejeitada em primeira votação, voltou a ser rejeitada pela maioria. Os vereadores Moacir Camerini (PDT), Adelino Cainelli (PP) e o presidente Gilmar Pessutto (PSDB) votaram favoráveis a matéria.
Na sequência os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 95/2016, que autoriza o município a ceder até oito servidores, professores ou estagiários para quatro entidades do município (Associação Bentogonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural - ABEPAN, Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves – SINDISERP, e Associação Ativista Ecológica – AAECO). De acordo com a justificativa do projeto, os acordos tem por objetivo colaborar com as entidades a fim de que elas possam concretizar seus objetivos e dar continuidade aos seus relevantes serviços. Ainda de acordo com o projeto, cada um deles menciona a contrapartida da entidade ou órgão cessionário. O projeto recebeu votos contrários do vereador Moacir Camerini e da vereadora Neilene Lunelli (PT).
Os vereadores ainda aprovaram por maioria de votos o PLO 96/2016, que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 15.820,60 para a Secretaria de Juventude Esporte e Lazer, afim de restituir o valor referente ao Termo de Compromisso com o Ministério do Esporte/Caixa. Apenas o vereador Moacir Camerini se manifestou contrário.
Em seguida, os vereadores aprovaram pedido de vistas da vereadora Neilene Lunelli ao PLO 97/2016, que dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir e dá outras providências. O projeto deve voltar a ser apreciado em até duas sessões, conforme estabelecido pelo artigo 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Os vereadores aprovaram ainda outros quatro projetos, todos eles por unanimidade. O primeiro deles foi o PLO 98/2016, que tem por objetivo autorizar o município a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), em que o município concorde em ceder à entidade um médico veterinário de seu quadro funcional pelo prazo de um ano. De acordo com o projeto, como contrapartida, o município cooperará com as atividades do Consórcio, com objetivo de fortalecer o setor agroindustrial municipal e regional, facilitando a produção a inserção de produtos no mercado regional. Também foi aprovada a Mensagem Retificativa 1/2016, corrigindo um erro na minuta do convênio constante no projeto.
Já o PLO 99/2016 autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de um técnico de enfermagem pelo prazo de até 10 meses, podendo ser renovado por igual período. Conforme o projeto, o pedido se justifica pela necessidade em manter atendimento das Escolas Municipais Infantis e de Ensino Fundamental e Médio, reduzindo custos com o serviço terceirizado contratado pelo Município.
Por fim, os vereadores aprovaram o PLO 101/2016, que altera a Lei municipal n° 5.994, de 29 de outubro de 2015 e autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 1.309.900,15. De acordo com o projeto, o valor será investido na construção e reformas de Centros de Atendimento e Centros de Convivência, bem como obras de saneamento básico e drenagem.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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