Câmara autoriza a contratação temporária de 44 professores para o município

(Imprensa – 05/05/2015) – Cinco projetos de lei e um de resolução foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (4). Os vereadores ainda rejeitaram, por maioria de votos, um projeto de resolução e uma emenda modificativa a projeto, ambas de autoria do vereador Moacir Camerini (PT).

A primeira proposta a ser apreciada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 58/2015, de autoria do Poder Executivo. O texto, aprovado por unanimidade, autoriza a contratação temporária de 44 professores para a Rede Municipal de Ensino. Segundo a justificativa do projeto, a medida tem por meta suprir licenças e aposentadorias de docentes. Os contratos temporários no serviço público municipal podem durar até dez meses, permitida a prorrogação por igual período uma única vez, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Bento Gonçalves.

Também foi aprovado, mas por maioria de votos, o PLO nº 61/2015, que autoriza o município a renovar convênio firmado com a Fundação Casa das Artes para a cedência de 20 servidores efetivos e 15 estagiários à entidade. O único a votar contra o projeto protocolado pelo Poder Executivo foi o vereador Moacir Camerini, que teve um pedido de vistas do texto rejeitado pela maioria dos vereadores antes da votação. De acordo com o projeto, a renovação vale por um ano a partir de 1º de janeiro de 2015 e tem por objetivo regularizar a situação dos profissionais que atuam na instituição.

Já o PLO nº 64/2015, que solicita a abertura de crédito especial de R$ 235.066,22 para o município, foi aprovado por unanimidade. Segundo a proposta, também de autoria do Poder Executivo, a verba, proveniente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado da Secretaria Municipal do Turismo, será utilizada nas obras de restauração de prédios históricos na Rota das Cantinas Históricas do Distrito de Faria Lemos e do Roteiro Turístico Vale do Rio das Antas do Distrito de Tuiuty e para a construção de um pórtico de acesso ao Roteiro Caminhos de Pedra no Distrito de São Pedro.

A última matéria de autoria do Poder Executivo prevista na pauta de votação, também aprovada por unanimidade, foi o PLO nº 65/2015, que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação dos Surdos de Bento Gonçalves com o objetivo de transferir R$ 95.600,00 à entidade. Segundo o texto, a importância será utilizada para o custeio de despesas com serviços terceirizados para o transporte de alunos surdos do município que estudam na Escola Estadual Especial de Ensino Médio Helen Keller em Caxias do Sul, tendo em vista que em Bento Gonçalves “não há escolas adaptadas para receber esses alunos”.

Os quatro projetos protocolados pelo Executivo municipal tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciados pelos vereadores em votação única.

Ainda foi aprovado por unanimidade, em segunda e terceira votações, o PLO nº 48/2015, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP), que trata da mudança de nome da “via pública localizada na porção leste da Rua Carlos Dreher Neto, no bairro Vila Nova”, que passa a se chamar Rua Remígio Schenato. A proposta já havia sido aprovada em primeira votação na sessão legislativa do dia 27 de abril.

Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 6/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT), foi rejeitado pela maioria dos vereadores. O texto, que voltou à Ordem do Dia após receber um pedido de vistas na sessão do dia 22 de abril, tinha por objetivo instituir a identificação biométrica para o registro eletrônico do ponto dos servidores efetivos da Câmara. Votaram a favor da proposta somente os vereadores Moacir Camerini, Neilene Lunelli (PT) e Valdemir Marini (PT).

Por fim, foi aprovado por maioria de votos o Projeto de Resolução nº 7/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposta, que recebeu somente o voto contrário do vereador Moacir Camerini, modifica o artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que regulamenta a possibilidade de reforma do próprio regimento. O Plenário também rejeitou, por maioria de votos, a Emenda nº 14/2015, protocolada pelo vereador Moacir Camerini, que modificava o projeto de Resolução. Além de Camerini, foram favoráveis à emenda apenas os vereadores Adriano Nunes (PPS), Neilene Lunelli e Valdemir Marini (PT).

Tanto a emenda como os dois projetos de Resolução deviam ser apreciados em uma única votação.

Os cinco projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.