Câmara aprova um projeto de lei e dois pedidos de vista

(Imprensa – 28/04/2015) – Um projeto de lei e dois pedidos de vista foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária de segunda-feira (27). Quatro projetos de autoria parlamentar constavam na Ordem do Dia.

As duas matérias que tiveram pedidos de vistas aprovados foram protocoladas pelo vereador Moacir Camerini (PT). Ambos os pedidos foram feitos pelo vereador Moisés Scussel Neto (PMDB). A primeira delas, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 14/2015, visa criar a Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Bento Gonçalves, que terá por finalidade “receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas verbalmente ou por escrito pelos usuários”. A segunda, o PLO nº 19/2015, pretende implementar a “Campanha Calçada Limpa” no município de Bento Gonçalves. De acordo com a matéria, a iniciativa seria realizada anualmente em 5 de junho, “Dia Mundial do Meio Ambiente”. Com os pedidos de vistas, os projetos devem voltar a ser apreciados em até duas sessões, conforme estabelecido pelo artigo 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

Já o PLO nº 15/2015, de autoria do vereador Paulo Roberto Cavalli (PT), foi retirado da pauta de votação pelo próprio autor da matéria. O texto tinha por objetivo instituir o aproveitamento de água da chuva em todos os prédios de órgãos públicos municipais de Bento Gonçalves.

A única proposta aprovada na Sessão Ordinária de segunda-feira foi o PLO nº 48/2015, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP), que trata da mudança de nome da “via pública localizada na porção leste da Rua Carlos Dreher Neto, no bairro Vila Nova”, que passaria a se chamar Rua Remígio Schenato. Como o projeto foi aprovado em primeira votação, o mesmo deve voltar a ser apreciado pelos vereadores em segunda e terceira votações na próxima sessão legislativa da Casa.