Câmara aprova um projeto de lei

Um projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (5). O plenário da Casa ainda aprovou, também com todos os votos, o arquivamento de um projeto de lei.

Os vereadores aprovaram, em segunda e terceira votações, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 144/2016, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP). A proposta denomina "Rua Angela Bertarello Cavalet" a via pública com acesso pela Estrada para São Pedro (VRS 855), localizada no distrito de São Pedro. A proposição segue agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

Já o PLO nº 143/2016, protocolado pela vereadora Marlen Pelicioli (PPS), foi arquivado a pedido da autora da matéria. A proposta visava proibir a doação de animais por meio de sorteios e similares no município.

Também foram arquivados dois projetos do vereador Moacir Camerini (PDT), antes ainda do início da sessão plenária. Tanto o PLO nº 119/2015, que visava regulamentar o transporte de animais domésticos nos ônibus municipais, quanto o PLO nº 129/2016, que pretendia estabelecer a entrega domiciliar de medicamentos para idosos e pessoas com necessidades especiais, foram arquivados pela Presidência da Casa conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.

A sessão contou ainda com a presença de integrantes da campanha "Leãozinho do Bem". O movimento defende a destinação de parte dos recursos do imposto de renda recolhido em Bento Gonçalves para entidades não governamentais do próprio município. Para defender a ideia, um dos representantes da campanha, o ex-secretário municipal de Finanças Marcos Fracalossi, falou na tribuna a convite do vereador Professor Clemente (PTB), feito por meio do Requerimento nº 109/2016.

A reunião também ficou marcada pela lembrança, por parte dos vereadores, do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro. Os parlamentares vestiram camisetas alusivas à data para manifestar apoio à causa.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.