Câmara aprova projeto de repasse de bens do Legislativo para escola
Entre os objetos que serão doados pelo Legislativo estão uma copiadora (foto), um bebedouro e móveis, como mesas e um balcão. Os objetos, que não estavam mais sendo usados pela Câmara, serão repassados nos próximos dias.
Ordem do dia
Outros cinco projetos estavam na Ordem do Dia. Dois deles, de origem do Executivo, foram votados em regime de urgência e aprovados. O Projeto de Lei Ordinária 134/2011, autoriza o município a firmar convênio com a Associação Garra de Artes Marciais, para a implementação do projeto “Lutando por Bento”.
Já o Projeto de Lei Ordinária 122/2011, autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00, para a aquisição de uma área de terras no bairro Progresso.
Também foi aprovado, em 2ª e 3ª votação, o Projeto de Lei Ordinária 14/2011, de autoria do vereador José Élvio Atzler de Lima, que dispõe sobre a implantação de academias ao ar livre no município de Bento Gonçalves, por meio de parcerias e dá outras providências.
Outros dois Projetos de Lei Complementar foram aprovados. O projeto nº 4/2011 altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 6 de 15 de julho de 19996, que institui o Código de Edificações de Bento Gonçalves. Já o projeto nº 5/2011, altera o Anexo 03 da Lei Complementar nº 103, de 26 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o desenvolvimento urbano e rural do município de Bento Gonçalves, institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”.
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