Câmara aprova orçamento de 2017

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou, em duas sessões plenárias realizadas nessa segunda-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2016, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2017”, enviado pelo Poder Executivo e mais conhecido como a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação ocorreu em dois turnos de votação, realizados em uma Sessão Extraordinária, às 16h, e na Sessão Ordinária das 18h.

Na primeira sessão, a proposta de LOA, que prevê um total de R$ 476 milhões para orçamento municipal do próximo ano, foi aprovada por maioria de votos, com uma manifestação contrária do vereador Moacir Camerini (PDT). Na reunião extraordinária, houve também a votação em bloco de cinco emendas parlamentares que pretendiam modificar a proposta orçamentária, sendo duas delas de autoria do vereador Adriano Nunes (PPS) - a Emenda nº 26/2016 e a Emenda nº 27/2016 - e três de autoria do vereador Moacir Camerini - a Emenda nº 28/2016, a Emenda nº 29/2016 e a Emenda nº 30/2016. Todas foram rejeitadas, recebendo os votos favoráveis apenas dos vereadores Adriano Nunes, Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB) e Moacir Camerini.

Já na Sessão Ordinária, a proposta de LOA foi aprovada por unanimidade, assim como um pedido de vista do vereador Leopoldo Benatti "Raquete" (PTB) ao PLO nº 128/2016. A proposta, de autoria do vereador Moacir Camerini, visa tornar "obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo", exceto aqueles “que possuam menos de cinco caixas em seu estabelecimento”. Com o pedido de vista, a matéria deve voltar a plenário dentro de, no máximo, duas sessões ordinárias da Casa.

Também foi arquivado um projeto do vereador Moacir Camerini, antes ainda do início das sessões plenárias. O PLO nº 131/2016, que pretendia proibir a utilização de identificação biométrica para idosos no transporte coletivo municipal, estabelecendo o uso exclusivo do cartão magnético para tal finalidade, foi arquivado pela Presidência da Casa conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.

Com a aprovação em dois turnos, a proposta orçamentária de 2017 segue agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

A gravação das duas sessões plenárias dessa segunda-feira pode ser vista no canal do Youtube da TV Câmara Bento.