Câmara aprova Orçamento de 2016
O Projeto de Lei Ordinária nº 155/2015, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2016”, mais conhecido como a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (3). Os vereadores ainda rejeitaram sete emendas parlamentares à proposta.
A proposta enviada pelo Poder Executivo foi aprovada em primeira, segunda e terceira votações por maioria de votos, com a manifestação contrária do líder da bancada do PT na Casa, vereador Moacir Camerini. De acordo com o texto, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 435 milhões. Vale destacar que, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 29 de outubro, fixa metas e objetivos financeiros para o ano seguinte, a LOA estabelece os valores que serão destinados a cada divisão administrativa do município.
Antes de votarem o projeto principal, os parlamentares rejeitaram, em primeira votação e por maioria de votos, sete emendas modificativas ao mesmo, todas protocoladas pelo vereador Moacir Camerini. Além do autor, manifestou-se a favor das emendas, votadas em bloco, a vereadora Neilene Lunelli (PT). A primeira delas, a Emenda nº 63/2015, pretendia transferir R$ 250 mil destinados à manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Educação, “com o objetivo único e restrito de serem investidos no auxílio-transporte para universitários”. Já a Emenda nº 64/2015 tinha a intenção de realocar R$ 200 mil também destinados à manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de comprar vagas em creches.
Por sua vez, a Emenda nº 65/2015 visava transferir R$ 100 mil destinados à manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Assistência Social, onde a verba seria utilizada na manutenção do Conselho Tutelar. Outra proposição, a Emenda nº 66/2015, objetivava realocar R$ 200 mil destinados a compras de cirurgias eletivas pela Secretaria Municipal de Saúde para “servir de auxílio na construção do Pronto Atendimento 24 Horas do bairro São Roque”. Enquanto isso, a Emenda nº 67/2015 pedia a redução de R$ 300 mil em verbas para divulgação oficial e institucional do Gabinete do Prefeito, e que a quantia seja acrescentada às verbas destinadas à compra de vagas em creches pela Secretaria Municipal de Educação.
Já a Emenda nº 68/2015 solicitava a transferência de R$ 150 mil destinados à manutenção de atividades da Coordenação de Tecnologia, Informação e Comunicação do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Saúde, onde a verba seria utilizada no auxílio à construção do Pronto Atendimento 24 Horas do bairro São Roque. Por fim, a Emenda nº 69/2015 pretendia realocar R$ 300 mil destinados a compras de cirurgias eletivas pela Secretaria Municipal de Saúde para o Hospital do Povo, “visando um maior investimento na Unidade de Pronto Atendimento do município”.
O projeto de LOA deve agora ser sancionado pelo prefeito Guilherme Pasin até a próxima quinta-feira (10), seguindo o estabelecido pelo artigo 103 da Lei Orgânica Municipal.
Assista à gravação na íntegra das sessões extraordinárias no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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