Câmara aprova LDO de 2017
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade, em duas sessões plenárias realizadas nessa quarta-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências, além de seis emendas modificativas à proposta enviada pelo Poder Executivo, todas de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT).
As matérias foram debatidas e aprovadas em primeiro turno em uma Sessão Extraordinária realizada às 16h. Já a aprovação em segundo e terceiro turnos ocorreu na Sessão Ordinária das 18h.
De acordo com a proposta de LDO, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 476 milhões.
A primeira das emendas aprovadas, a Emenda nº 20/2016, determina a realocação de R$ 100 mil destinados à manutenção de atividades do Gabinete do Prefeito para obras e instalações na Unidade de Pronto Atendimento - Hospital do Povo. Já a Emenda nº 21/2016 reduz em R$ 400 mil o orçamento para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração para acrescentar a mesma quantia no orçamento para a renovação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
Por sua vez, a Emenda nº 22/2016 reduz em R$ 100 mil o orçamento para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração para adicionar o mesmo valor às verbas destinadas à pavimentação e à qualificação de vias nos distritos municipais. A Emenda nº 23/2016 vai no mesmo sentido, retirando R$ 100 mil do orçamento para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração para realocar a mesma importância na compra de vagas em creches.
Já a Emenda nº 24/2016 determina a realocação de R$ 300 mil destinados à divulgação oficial e institucional do município para a construção, ampliação e reforma em unidades de saúde. Por fim, a Emenda nº 25/2016 retira R$ 200 mil também destinados à divulgação oficial e institucional do município para a compra de vagas em creches.
O projeto de LDO e as emendas parlamentares seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Assista à gravação na íntegra das duas sessões plenárias dessa quarta no canal do Youtube da TV Câmara Bento.