Câmara aprova dois projetos na Sessão Ordinária de segunda-feira
(Imprensa – 07/04/2015) – Duas propostas foram aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves de segunda-feira (6) – entre elas, uma nova emenda à Lei Orgânica Municipal. Os vereadores também rejeitaram um projeto de lei de autoria do vereador Moacir Camerini (PT).
Após ser aprovada em primeira votação na sessão legislativa do dia 23 de março, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 2/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa e subscrita por outros sete vereadores, foi aprovada em segunda e terceira votações por maioria de votos. Se manifestaram contrários os vereadores Moacir Camerini e Neilene Lunelli (PT). O objetivo da proposição, de acordo com o texto da mesma, é “adequar o texto [da Lei Orgânica Municipal] à técnica legislativa e à legislação vigente”, por meio de alterações, adições e supressões de artigos, incisos e parágrafos. Antes de apreciarem o texto, os vereadores aprovaram duas emendas modificativas à proposta, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Valdecir Rubbo (PDT). As mesmas receberam um voto contrário, do vereador Moacir Camerini, que também pediu vistas da proposta de emenda, o que foi rejeitado por maioria de votos – foram favoráveis, além de Camerini, apenas os vereadores Valdemir Marini (PT) e Neilene Lunelli. Com a aprovação em dois turnos, a PELO nº 2/2015 deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Câmara na próxima Sessão Ordinária da Casa, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
Também foi aprovada em segunda e terceira votações, mas por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 35/2015, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que já havia sido aprovada em primeira votação na sessão legislativa anterior, autoriza o ressarcimento, pelo município, dos beneficiários do Loteamento de Interesse Social Vila Nova III, conforme abertura de crédito especial autorizada com a aprovação e sanção do PLO nº 39/2015, apreciado na sessão anterior. O projeto segue agora para sanção do prefeito Guilherme Pasin.
Já o PLO nº 20/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini, foi rejeitado em primeira votação por maioria de votos. Foram contrários à proposta os vereadores Adelino Cainelli (PP), Adriano Nunes (PPS), Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Leopoldo Benatti "Raquete" (PTB), Marcio Pilotti (PMDB), Moisés Scussel Neto (PMDB), Professor Clemente (PDT) e Valdecir Rubbo. A matéria visava tornar obrigatória a instalação de dispositivo que interrompa automaticamente o processo de sucção em piscinas coletivas em clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis e demais entidades congêneres, com o objetivo de evitar acidentes.