Câmara aprova dois projetos e 34 proposições que estavam na Ordem do Dia

(Comunicação Social – 17/09/2013) – Com quatro votos contrários da Bancada do PT, o Projeto de Lei Ordinária 107/2013 de Origem do Executivo foi aprovado em Regime de Urgência na Sessão Ordinária de Segunda-feira, 16. A proposta apresentada pelo Poder Executivo, cria padrão e altera Artigo 18 da Lei Complementar nº 76/2004, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

De acordo com a redação do Projeto de Lei, a intenção é readequar o quadro de cargos em Comissão do Município de Bento Gonçalves, incluindo os cargos criados pela Lei Municipal n° 5.467/2012, sem o devido acréscimo na Lei Complementar n° 76/2004. Visa também criar o padrão CC15 e realocar o Cargo de Diretor da CTEC para tal padrão.

Mais detalhes sobre o Projeto de Lei, estão disponíveis no link: http://sapl.camarabento.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/materia/5034_texto_integral

O plenário aprovou por unanimidade, o Projeto de Resolução 36/2013 que concede licença ao Vereador Enio De Paris nos dias 19 e 20 de setembro de 2013. O parlamentar representará

a Casa Legislativa, em Brasília acompanhando a Diretoria da Fiema Brasil que fará a divulgação da Feira Internacional de Tecnologias para o Meio Ambiente junto ao Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério das Minas e Energia, FUNASA - Fundação Nacional das Águas e Banco do Brasil.

Os vereadores aprovaram também 34 proposições entre Requerimentos, Indicações e Pedidos de informações.

Durante a Sessão Ordinária, atendendo uma solicitação do Vereador Moacir Camerini (PT), o Coordenador Regional de Educação Enio Eliseu Ceccagno, usou a Tribuna para explanar sobre “A reconstrução curricular no ensino médio e implementação do politécnico no ensino médio”.