Vereadores aprovam doação de terreno municipal
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou três projetos em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (29). Todas as matérias da Ordem do Dia foram enviadas pelo Poder Executivo e tramitavam em regime de urgência, devendo ser apreciadas em votação única.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 195/2015, que concede permissão de uso, por 20 anos, de um terreno de 4 mil metros quadrados em favor do Clube dos Subtenentes e Sargentos do 6° Batalhão de Comunicações do Exército Brasileiro, sediado em Bento Gonçalves. A proposição recebeu o voto contrário do vereador Moacir Camerini (PT). Conforme a justificativa da matéria, a entidade é uma associação civil sem fins lucrativos, de fins culturais, recreativos, esportivos e beneficentes. Ainda de acordo com a justificativa, as condições da permissão de uso do imóvel serão estabelecidas em decreto e contrato de permissão de uso, logo após a desafetação da área.
Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade o PLO nº 196/2015, que altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 4.454/2008, a qual “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”. O projeto modifica a destinação e as aplicações de recursos para programas habitacionais de interesse social. Segundo a justificativa da matéria, “a intenção da modificação é expandir os benefícios, permitindo que a gestão obtenha maiores resultados no desenvolvimento de programas habitacionais, principalmente em casos especiais de vulnerabilidade social”.
Já o PLO nº 197/2015 foi retirado da pauta de votação a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB). A proposta visava acrescentar, ao Calendário Municipal de Eventos, a “Maratona do Vinho”, que aconteceria anualmente na primeira quinzena do mês de fevereiro, na época da colheita da uva. De acordo com a justificativa do projeto, a corrida, que já teve duas edições (em 2007 e em 2015) e é inspirada no evento homônimo realizado na cidade francesa de Médoc, percorre três municípios (Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Garibaldi), permitindo aos participantes e corredores aproveitar o que a região tem a oferecer em termos turísticos.
Por fim, a Câmara aprovou, com um voto contrário do vereador Moacir Camerini, o PLO nº 198/2015, que “autoriza o município a desafetar e a doar imóvel à Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul”. A medida visa atender o pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no município de Bento Gonçalves, unidade de execução da Receita Federal do Brasil, que solicitou a doação de uma área de terras de propriedade do município na Rua Mário Italvino Poletto, no bairro Planalto. O terreno será destinado à construção da sede funcional da agência da Receita Federal e da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional. O donatário terá três anos para concluir as obras de instalação, a contar da assinatura da escritura. Caso o prazo não seja cumprido, o imóvel retorna para a posse do município.
Os três projetos aprovados seguem agora para a sanção ou veto do prefeito Guilherme Pasin.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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