Câmara aprova crédito emergencial de R$ 250 mil

(Comunicação Social – 12/11/2013) – A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 11, em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 134/2013 que adita as Leis Municipais 4.676/2009 e 5.532/2012 e autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 na unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Defesa Civil.

As alterações conforme descreve o Projeto de Lei, são necessárias em razão da forte chuva acompanhada de vendaval e granizo que ocorreu nos dias 10 e 11 de novembro, causando prejuízos para moradores de diversos bairros e no interior do município, bem como a decretação de calamidade pública.

Também foi aprovado, porém com quatro votos contrários da Bancada do PT, o Projeto de Lei 132/2013, que regulamenta contratações de pessoal por tempo determinado.

Os demais projetos que estavam na pauta de votação, foram aprovados por unanimidade. Entre eles, de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 74/2013 que adita e acresce parágrafos 1° e 2° ao Artigo 27 da Lei Complementar n° 134/2009. O projeto visa estabelecer que os Gabinetes Parlamentares possam utilizar dois dos seus assessores, ocupantes de cargos em comissão, para exercer suas atividades externamente.

De autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), foi aprovado o Projeto de Lei 75/2013, que adita o anexo da Lei Municipal 5.381, de 01 de novembro de 2011, o qual "dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves", instituindo a Semana Municipal de ações integrativas do Homem.

Foi aprovado ainda o Projeto de autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB) que denomina via pública - Rua Alfredo Casagrande.

De autoria do Vereador Moacir Camerini (PT) foram aprovados, o Projeto de Lei 68/2013 que altera o anexo da Lei Municipal 5.381 de 01 de novembro de 2011, que dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves, que tem como proposta, incluir no calendário de datas comemorativas no mês de agosto, a Semana da Mobilização Social pela Educação. A Emenda modificativa 108/2013, ao Projeto de Lei n° 69/2013, que altera o anexo 1 da Lei Municipal 5.462 de 04 de maio de 2012, que dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Bento Gonçalves e o Projeto de Lei 69/2013 que altera o anexo 1 da Lei Municipal 5.462 de 04 de maio de 2012, que dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Bento Gonçalves. Com a aprovação deste projeto, será incluso no calendário, no mês de março, o aniversário do “Moto Grupo Enrolando o Cabo”.

Em 2ª e 3ª votações, foi aprovado o Projeto de autoria do Vereador Adelino Cainelli (PP), que institui a Torta Tirolesa como doce típico do Distrito de Tuiuty.

Das 33 Matérias do Expediente, 31 foram aprovadas por unanimidade. Os Requerimentos 295 e 297 de autoria do Vereador Moacir Camerini e da Vereadora Neilene Lunelli (PT), foram rejeitados por maioria, tendo apenas votação favorável da Bancada Petista e dos Vereadores Clemente (PDT), Jocelito Tonietto (PDT) e do Vereador Moisés Scussel (PMDB).

Ainda durante a Sessão, atendendo pedido do Vereador Moisés Scussel, o Presidente da Associação Fusca Clube de Bento Gonçalves, fez uso da Tribuna para explanara sobre as atividades desenvolvidas pela entidade.