Câmara aprova a abertura de 115 vagas temporárias na Educação
Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um pedido de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (23). Os vereadores ainda rejeitaram, por maioria de votos, duas emendas modificativas a projeto. Todas as matérias na Ordem do Dia tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciadas em votação única.
A primeira matéria prevista na pauta de votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 137/2015, que visa “incrementar a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município”, recebeu um pedido de vista do vereador Marcos Barbosa (PRB), o qual foi aprovado com dois votos contrários do vice-presidente da Câmara, vereador Gilmar Pessutto (PSDB), e do líder da bancada do PT na Casa, vereador Moacir Camerini. Segundo a justificativa da proposta protocolada pelo Poder Executivo, a intenção da mesma é “estimular a expansão de empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, agroindústria, turismo, lazer ou entretenimento já existentes no município, criar condições favoráveis para a instalação de incubadoras empresariais e de empresas de base tecnológicas e estimular a criação de novas vagas de trabalho e a instalação de novos empreendimentos”. Com o pedido de vista, o projeto deve voltar a ser apreciado pelo plenário em até duas sessões ordinárias.
Antes de apreciarem o projeto, os vereadores rejeitaram por maioria de votos duas emendas modificativas ao mesmo, ambas de autoria do vereador Moacir Camerini. A primeira delas, a Emenda nº 60/2015, pretendia alterar a redação do parágrafo 1º do artigo 3º do projeto principal, fazendo com que o Poder Executivo só fosse autorizado a executar despesas com serviços de infraestrutura “após avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e autorização legislativa”. A matéria recebeu os votos favoráveis dos vereadores Adriano Nunes (PPS), Marlen Pelicioli (PPS), Moacir Camerini, Neilene Lunelli (PT) e Valdemir Marini (PT). Já a Emenda nº 62/2015, cujo objetivo era acrescentar um novo parágrafo ao artigo 3º do projeto principal, no qual ficaria pontuado que “o Poder Executivo poderá ser autorizado a destinar incentivos com bens imóveis somente após a realização de audiência pública e aprovação pelo Poder Legislativo”, contou somente com as manifestações favoráveis dos vereadores Moacir Camerini, Marlen Pelicioli, Neilene Lunelli e Valdemir Marini. Uma terceira emenda do vereador Camerini, a Emenda nº 61/2015, foi retirada da pauta de votação após pedido do próprio autor e anuência dos demais parlamentares.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade o PLO nº 163/2015, que altera o anexo da Lei Municipal nº 5.462/2012, a qual dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Bento Gonçalves. Com a aprovação do projeto, será inclusa no cronograma a “Maratona do Vinho”, que deverá acontecer anualmente na primeira quinzena do mês de fevereiro, na época da colheita da uva. De acordo com a justificativa do projeto, a corrida, que já teve duas edições (em 2007 e em 2015) e é inspirada no evento homônimo realizado na cidade francesa de Médoc, percorre três municípios (Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Garibaldi), permitindo aos participantes e corredores aproveitar o que a região tem a oferecer em termos turísticos.
Já o PLO nº 164/2015 foi aprovado por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini. A proposta solicita a abertura de um crédito especial de R$ 28.455,23 para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa da matéria, a verba corresponde à sobra de recursos federais utilizados na aquisição de equipamentos e materiais para a Escola Municipal de Educação Infantil Recanto Alviazul, que agora deverão ser devolvidos, junto aos juros remuneratórios, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do governo federal (FNDE).
Outra proposta que requisita a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação é o PLO nº 165/2015, que foi aprovado por unanimidade. Conforme a justificativa do projeto, a importância solicitada, de R$ 6.535,11, será utilizada para o pagamento de despesas referentes a pagamentos indevidos ou devoluções de recursos.
Foi ainda aprovado por unanimidade o PLO nº 166/2015, que também pede a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a justificativa da proposta, os R$ 6.010,64 demandados serão destinados à devolução da sobra de recurso federal utilizado para a aquisição de ônibus para o transporte escolar. Já somada aos juros remuneratórios, a verba será colocada à disposição do FNDE.
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o PLO nº 169/2015, que autoriza a contratação emergencial de servidores da área da educação para o município. A intenção é abrir 115 vagas temporárias na Secretaria Municipal de Educação, as quais serão destinadas a educadores de escola infantil, professores do ensino fundamental, auxiliares de educação infantil, supervisores escolares e orientadores educacionais. As contratações terão o prazo de 10 meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 doRegime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa do projeto, a medida visa “suprir a falta de profissionais na área da educação, afastados em virtude de licenças e aposentadorias”, bem como “as vagas que deixaram de ser preenchidas com a anulação do concurso público do Edital nº 1/2014”.
Os cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo aprovados seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
Siga a Câmara Municipal de Bento Gonçalves no Facebook, no Twitter e no Youtube!