Câmara apreciará 13 Projetos
(Comunicação Social – 14/03/2014) – Após reunião de Líderes de Bancada, ficou definido que 13 Projetos serão votados pelos Parlamentares na Sessão Ordinária de segunda-feira, 17, a maioria para abertura de créditos especiais. Todos os Projetos que estão na pauta da Ordem do Dia estão disponíveis no site da Câmara de Vereadores, no endereço eletrônico http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia.
O Projeto de Lei Ordinária 19/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 450 mil na unidade orçamentária da Secretaria de Habitação e Assistência Social e refere-se ao Programa Cozinha Comunitária.
O Projeto de Lei Ordinária 23/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 50 mil na unidade orçamentária da Câmara de Vereadores e servirá para pagamento de despesas de capital referente a manutenção do Poder Legislativo.
Após ter pedido de vistas do Vereador Valdecir Rubbo (PDT), volta para a pauta o Projeto de Lei Ordinária 25/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 612.767,13 para as obras da Escola de São Roque.
Já o Projeto de Lei Ordinária 26/2014, dispões sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do município.
O Projeto de Lei Ordinária 30/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 19.800,00 na unidade orçamentária da Secretaria de Habitação e Assistência Social, referente ao Programa PBVA — SCFV Serviço de Convivência Serviço e Fortalecimento de Vínculos do MDS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Também na unidade orçamentária da Secretaria de Habitação e Assistência Social, será votado o Projeto de Lei Ordinária 32/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 234.500,00.
O Projeto de Lei Ordinária 33/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 110 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Já o Projeto de Lei Ordinária 34/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 529.573,53, na unidade orçamentária da Fundação Casa das Artes, referente ao projeto de restauração do Museu do Imigrante.
O Projeto de Lei Ordinária 35/2014, firma convênio entre os Poderes Executivo e Legislativo para cedência de servidora.
O Projeto de Lei Ordinária 36/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 420.343,14, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, para pagamentos de despesas referentes ao ano de 2012.
Já o Projeto de Lei Ordinária 37/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 126.159,28, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, em virtude da necessidade de repassar os valores referentes aos recursos do FUNDEB e do Salário Educação, repassados a este Município no ano de 2013, ao Município de Pinto Bandeira.
O Projeto de Lei Ordinária 38/2014, autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 123.135,65, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo para a aquisição de equipamentos de academia e fisioterapia que integram o projeto de Melhorias no Estádio Montanha
dos Vinhedos.
Já o Projeto de Resolução 7/2014, concede Licença ao Vereador Mosés Scussel (PMDB), para viagem a Brasília.