Câmara acolhe veto do prefeito
Um veto foi acolhido e um pedido de vista a projeto aprovado pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (26). O plenário ainda rejeitou um projeto de resolução. Das três matérias votadas, duas eram de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.
Em primeiro lugar, foi acolhido, por maioria de votos e em turno único, o Veto nº 1/2017, de autoria do prefeito Guilherme Pasin, dirigido à íntegra do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 54/2017, protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (PMDB) e aprovado por unanimidade pela Casa nas sessões dos dias 2 e 8 de maio. A proposição visava criar o "Programa Sons da Cidade", que tornaria obrigatória a "disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal". Manifestaram-se contrários ao veto os vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB) e Moacir Camerini (PDT). Conforme a justificativa do veto, o projeto é inconstitucional pois tal tipo de iniciativa legislativa deveria partir do Poder Executivo, e não da Câmara. No texto, é argumentado ainda que a determinação de benefícios baseados em critérios como naturalidade na contratação de artistas pelo poder público fere a Carta Magna brasileira.
Em seguida, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um pedido de vista do vereador Moacir Camerini ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 86/2017, protocolado pelo vereador Gustavo Sperotto. A proposição objetiva obrigar as empresas que atuam com a venda ambulante de gás de cozinha no município a afixar em seus veículos tabelas com os preços dos produtos oferecidos. De acordo com a justificativa do projeto, a meta principal da matéria é "estabelecer um mecanismo capaz de assegurar que o valor cobrado pelo produto seja sempre o mesmo, independentemente do local da venda". Com o pedido de vista, a matéria deve voltar à pauta de votação em até duas sessões plenárias.
Por fim, foi rejeitado, por maioria de votos e em turno único, o Projeto de Resolução nº 13/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini. A intenção da matéria era modificar a redação do artigo 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, estabelecendo que "requerimento é o pedido escrito feito sobre matéria da competência da Câmara, não podendo conter pedido de providência, consulta, sugestão, conselho ou interrogação a órgãos da administração municipal". Votaram a favor da proposição os vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB).
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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