Câmara aprova nova regulamentação de padrão para terrenos residenciais
(Imprensa – 09/06/2015) – Dois projetos de lei e dois de resolução foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves de segunda-feira (8). Todos foram protocolados por parlamentares da Casa.
A primeira matéria a ser apreciada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 70/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT). A proposta, aprovada por unanimidade em segunda e terceira votações, altera o nome da Rua “C” do Loteamento Verona para Rua Carlos Manfroi. Segundo a justificativa da proposta, Carlos Manfroi viveu em Bento Gonçalves de 1953 a 2005 e foi uma das pessoas responsáveis por buscar o apoio necessário para levar o vôlei bento-gonçalvense à Superliga Brasileira de Voleibol, o que aconteceu pela primeira vez em 1988.
Os vereadores também aprovaram, por maioria de votos, o PLO nº 80/2015, de autoria do vereador Moisés Scussel Neto (PMDB). O texto, que foi para a segunda e terceira votações, recebeu apenas um voto contrário, do vereador Moacir Camerini (PT), que antes teve um pedido de vistas do projeto rejeitado por maioria de votos. Somente os vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Neilene Lunelli (PT), Paulo Roberto Cavalli "Paco" (PT) e Valdemir Marini (PT), além do próprio Camerini, se manifestaram favoráveis à solicitação. A proposta aprovada modifica a Lei Municipal nº 5.266/2011, que estabelece os padrões urbanísticos para lotes resultantes de loteamentos, desmembramentos e fracionamentos, bem como para unidades autônomas de condomínios do município, estabelecendo uma metragem mínima para o chamado padrão “ZEHU”, aplicável a terrenos de destinação residencial. Tais padrões regulamentam a Lei Municipal nº 2.499/1995, que “dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências”. Segundo a justificativa da proposta, o texto visa adequar a legislação municipal ao que já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento, que considerou adequado o padrão “ZEHU” ainda em 2012, conforme ata anexa ao projeto.
Em seguida, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de resolução. O primeiro deles, o Projeto de Resolução nº 8/2015, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT), concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Gasper Montanhismo “pelos 15 anos de dedicação à prática de esportes radicais”. Já o Projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT), concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Ação Social São Roque “pelos 46 anos de atuação em Bento Gonçalves”. Ambas as propostas foram subscritas por todos os vereadores da Casa.
Os dois projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.
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