Audiência pública vai debater o número de vereadores em Bento

por Assessoria de Imprensa publicado 15/07/2011 06h36, última modificação 13/11/2015 16h27
Audiência será no dia 25 de julho na Câmara
A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves designada para reavaliar e consolidar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, promoverá no dia 25 de julho, uma audiência pública para discutir o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, o qual determina o número de vereadores de Bento Gonçalves.

Atualmente, Bento Gonçalves conta com 11 vereadores. Porém, a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV, do “Caput” do artigo 29 e do artigo 29-A da Constituição Federal, estabelece o número de vereadores e o total das despesas dos Legislativos Municipais, proporcionalmente ao número de habitantes, permite que Bento tenha até 17 vereadores.

A audiência pública, que é aberta a toda a comunidade, está marcada para às 18h do dia 25 de julho, segunda-feira, e será realizada no Plenário Fernando Ferrari da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.

A Comissão Especial é presidida pelo vereador Vanderlei Santos e tem como membros efetivos os vereadores Neri Mazzochin e Neilene Lunelli Cristófoli, além da relatora Marlen Peliciolli.


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