Audiência pública na Câmara debate a LDO de 2016
(Imprensa – 27/10/2015) – O Projeto de Lei Ordinária nº 140/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências, já está em tramitação na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi debatida em audiência pública no plenário da Casa na tarde desta terça-feira (27).
Participou da reunião o secretário municipal de Finanças, Marcos Fracalossi, que explicou a proposta do Poder Executivo e respondeu a questionamentos de parlamentares sobre a mesma. O encontro foi organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que tem como presidente o vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), como vice-presidente o vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB) e como membro efetivo o vereador Adriano Nunes (PPS).
De acordo com o artigo 103 da Lei Orgânica Municipal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias do ano seguinte deve ser aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo prefeito até o dia 1º de novembro deste ano. A Câmara pretende apreciar a proposição e suas emendas em duas sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quinta-feira (29): uma às 14h e outra às 17h.
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