Audiência pública debaterá LOA de 2017

O Projeto de Lei Ordinária nº 147/2016, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2017”, mais conhecido como a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), já está em tramitação na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A proposta, de autoria do Poder Executivo, será debatida em audiência pública no plenário da Casa na próxima quinta-feira (8), a partir das 10h. 

De acordo com o projeto, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 476 milhões. Vale destacar que, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 9 de novembro, fixa metas e objetivos financeiros para o ano seguinte, a LOA estabelece os valores que serão destinados a cada divisão administrativa do município.

A Câmara pretende apreciar a proposição em duas sessões plenárias que serão realizadas no dia 12 (segunda-feira): uma às 16h e outra às 18h. Os vereadores e a população têm até as 10h do dia 9 de dezembro (sexta-feira) para apresentar emendas à proposição original.

Maiores informações podem ser obtidas no cronograma de tramitação estabelecido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que tem como presidente o vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), como vice-presidente o vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB) e como membro efetivo o vereador Adriano Nunes (PPS).

A audiência é aberta à participação da população.