Audiência Pública debate Plano Plurianual
(Comunicação Social - 29/08/2013) - A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamentos, presidida pelo Vereador Marcos Barbosa (PRB), promoveu ontem, 28, uma audiência pública para debater o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2014/2017.
Sete emendas parlamentares foram protocoladas, sendo, cinco de autoria do Vereador Valdemir Marini (PT) e duas do Vereador Moacir Camerini (PT).
O Plano Plurianual tramita na Câmara de Vereadores pelo Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 31 de julho de 2013 e é formado por programas definidos pelo Poder Executivo, com indicadores e montantes de recursos. Ele é constituído pelo demonstrativo da previsão da receita para o período 2014/2017, memória e metodologia de cálculo da receita e fichas por programa.
O Vereador Moacir Camerini questionou os poucos recursos destinados à saúde, mencionando que uma de suas emendas está voltada a mais verba para a área.
A Contadora da Secretaria Municipal de Finanças, Michele Gasperin Piletti, que também compõe a equipe de elaboração do PPA, explicou que os valores que constam no Projeto de Lei são normativos e não pauta de emendas, observando que no PPA se aprovam ações e não valores. "Valores são considerados indicativos, mas sugiro que as emendas parlamentares relacionadas a valor sejam acatadas, já que nada mudará o planejamento da Lei Orçamentária Anual, a qual fixará valores" - justificou Michele.
O vice-prefeito Mário Gabardo (PMDB) participou da audiência representando o Poder Executivo. Ele disse que alterações podem ocorrer futuramente dentro do possível, destacando porém a importância do plano de governo ser posto a apreciação da população por meio de uma audiência pública. "Parabenizo o trabalho dos vereadores, e especialmente a transparência que a Câmara oferece a população para que seja possível acompanhar os trabalhos e proposições para o desenvolvimento do município”, salientou o vice-prefeito.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo (PDT), destacou que audiências públicas são formalidades a serem cumpridas para discutir planejamento do governo, salientando que o momento de discutir valores será na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Após emissão de pareceres, a Comissão de Finanças e Orçamento encaminhará as emendas para votação em duas Sessões Extraordinárias no dia 12 de setembro, sendo a primeira marcada para às 15 horas e a segunda às 16 horas do mesmo dia.