Aprovados Projetos da pauta da Ordem do Dia
(Comunicação Social – 26/05/2014) – Os dois Projetos que estavam na pauta de votação da Sessão Ordinária de segunda-feira, 26, foram aprovados pelos Vereadores.
De origem do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade de votos em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária 70/2014 para abertura de crédito especial no valor de R$ 12.883,43 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento a Agricultura para devolução dos rendimentos provenientes do recurso repassado ao Município, através do Contrato de repasse.
Já o Projeto de Lei Ordinária 19/2014 que altera o inciso II do art. 8° da Lei Municipal n° 5.118, de 29 de Outubro de 2010, que dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências, revoga a Lei Municipal n° 5.376 de 26 de outubro de 2011, foi aprovado com dois votos contrários do Vereador Moacir Camerini e Valdemir Antonio Marini ambos da Bancada do PT.
Também foram aprovadas, 25 Matérias de Expediente, entre Requerimentos, Indicações e Pedidos de Providências.