Aprovado Projeto para readequação de cargos e salários da Câmara

(Comunicação Social – 02/12/2014) – Foi aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 51/2014 que visa a readequação dos cargos e salários em comissão, tendo em vista a redução dos valores globais de despesa com pessoal para o exercício de 2015, acompanhado da Emenda Modificativa nº 125/2014 de autoria do Vereador Valdecir Rubbo (PDT). As adequações apresentadas pela Mesa Diretora 2013/2014, através do Projeto, passam a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Os demais Projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia também foram aprovados por unanimidade de votos:

- De origem do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2014 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 288.723,66 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Conforme o Projeto, a abertura do crédito se dá em virtude de convênio firmado no ano passado entre o Município e a Caixa Econômica Federal para implementação do Projeto de Trabalho Social do Programa Social Minha Casa Minha Vida, no empreendimento denominado Residencial Novo Futuro.

- Outra abertura de crédito também foi aprovada por unanimidade, através do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2014 que abre um crédito de R$ 199,306,40 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer para aquisição de equipamentos, sistema de ar e execução da obra da Praça de Esporte e Cultura - PEC, localizado no Bairro Ouro Verde. Este valor é referente a contrapartida do Município, em relação ao recurso Federal do PAC II.

-Também de origem do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2014 que abre um crédito especial no valor de R$ 232.988,16, para execução do termo de compromisso com o Ministério da Cultura via Caixa, que tem por finalidade a transferência de R$ 2.089.862,59, sendo que R$ 2.020.000,00 de recurso federal e R$ 69.862,59 contrapartida do Município, para a Construção da Praça PEC 3000 m² – Bairro Ouro Verde.

De origem do Poder Legislativo foram aprovados :

- O Projeto de Lei Ordinária nº 52/2014 de autoria do Vereador Clemente Mieznikowski (PDT), que inclui o dia 26 de junho, como o Dia Municipal da Luta Contra o Crack e outras Drogas no calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves.

E ainda, o Projeto de Resolução nº 35/2014 de autoria do Vereador Paulo Cavalli “Paco” que concede Medalha do Mérito Cultural "Oscar Bertholdo" ao Maestro Alves Rossatto pelos relevantes serviços prestados a comunidade Bento Gonçalvense e região.

Expediente Especial

Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, 01, no Expediente Especial, o Presidente do Conselho Municipal de Educação ocupou a Tribuna para apresentar aos Vereadores o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, que prevê a criação do Plano Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação.