Aprovado programa Refis 2019

Foi aprovado por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (5), o Programa de Recuperação Fiscal de 2019, PLO nº 64/2019 de autoria do Poder Executivo. O programa Refis tem por objetivo viabilizar aos contribuintes a possibilidade de quitarem seus débitos e regularizarem sua situação perante a Fazenda Municipal, aumentando, assim, a arrecadação do Município.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade de votos duas homenagens, o  PRE nº 9/2019 de autoria da Mesa Diretora, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Clube Esportivo Bento Gonçalves, pela passagem dos 100 anos de existência. E ainda, o PRE nº 10, que também concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Empresa "Transportes Dumar Ltda", pelos 38 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade Bento-gonçalvense e região.  

Já o PLO nº 68/2019 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência - COMUDEF, o qual tem com a finalidade de promover no Município políticas públicas que assegurem a cidadania, assistência e atendimento especializado à pessoa com deficiência, teve pedido de vista do vereador Anderson Zanella (PSD), aprovado por unanimidade.

A Sessão Ordinária pode ser conferida na íntegra aqui.