Aprovado novo Regimento Interno da Casa

Quatro projetos de lei, dois de resolução, sete emendas modificativas a projeto e três pedidos de arquivamento de matérias foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (18). O plenário ainda rejeitou 25 emendas modificativas a projeto. Das 41 matérias da Ordem do Dia, 38 eram de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria aprovada, por maioria de votos e em votação única, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 185/2017, que tramitava em regime de urgência. O vereador Moacir Camerini (PDT) manifestou-se contrário à matéria. A proposição, protocolada pelo Executivo municipal, trata da abertura de um crédito especial de R$ 60.748,47 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Também tramitava em regime de urgência e foi aprovado em turno único, mas por unanimidade, o PLO nº 186/2017, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata da abertura de um crédito especial de R$ 1 mil para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Já o PLO nº 184/2017, também enviado pelo Executivo municipal, foi aprovado em primeira votação de forma unânime. A proposição visa autorizar o município e desafetar bem imóvel.

Por sua vez, o PLO nº 170/2017, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade em turno único. A proposição, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Sidinei da Silva (PPS), acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.996/2015, norma que regulamenta o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.

Os três projetos de lei aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade, um pedido de arquivamento do PLO nº 160/2017 feito pelo próprio autor da matéria, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tinha por meta alterar dispositivos da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município.

Em seguida, foi aprovado, em turno único e por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 27/2017, de autoria da Mesa Diretora da Casa. A matéria estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Manifestaram-se contrários à proposição os vereadores Agostinho Petroli (PMDB) e Moacir Camerini.

Antes, contudo, os vereadores também aprovaram em votação única sete emendas que alteram o texto do projeto principal. São elas: Emenda nº 29/2017, de autoria do vereador Gilmar Pessutto (PSDB), Emenda nº 30/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), Emenda nº 31/2017, de autoria dos vereadores Eduardo Virissimo (PP), Gustavo Sperotto e Moisés Scussel Neto (PSDB), Emenda nº 56/2017 e Emenda nº 57/2017, ambas de autoria do vereador Elvio de Lima (PMDB), Emenda nº 59/2017, de autoria dos vereadores Anderson Zanella (PSD), Elvio de Lima, Gilmar Pessutto, Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PDT) e Volnei Christofoli (PP), e Emenda nº 60/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella.

Os parlamentares rejeitaram ainda, por maioria de votos, 24 emendas de autoria do vereador Moacir Camerini e uma emenda de autoria do vereador Gustavo Sperotto. Já outras duas foram arquivadas a pedido de seus respectivos autores, vereador Elvio de Lima e vereador Gilmar Pessutto.

Por fim, o plenário aprovou, em turno único e de forma unânime, o Projeto de Resolução nº 30/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Casa. A matéria concede licença ao vereador Gustavo Sperotto.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.