Aprovada reposição de inflação a servidores municipais
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou três projetos de lei na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (10). Todas as matérias da Ordem do Dia foram enviadas pelo Poder Executivo e tramitavam em regime de urgência, devendo ser apreciadas em votação única.
A primeira proposta aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1/2016, de autoria do Executivo municipal. A matéria reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 2,81%, retroativo ao mês de janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do quarto trimestre de 2015, a título de reposição da inflação do período.
Em seguida, os vereadores aprovaram, também de forma unânime, o PLO nº 2/2016, por meio do qual o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 146.250,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura. A verba, disponibilizada ao município em conformidade com o programa Prodesa (Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será utilizada na aquisição de uma retroescavadeira. O equipamento servirá para realizar a manutenção de estradas não pavimentadas do distrito do Vale dos Vinhedos.
Por fim, foi aprovado por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini (PT), o PLO nº 3/2015, outro projeto através do qual o Executivo municipal pede a abertura de crédito especial à Câmara. A proposta destinará R$ 5.839,04 para a Secretaria de Turismo, a título de devolução de sobras de recursos para a União, referente a contrato de repasse de R$ 150 mil para a elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia para implementação do Museu Nacional do Móvel.
Os três projetos aprovados seguem agora para a sanção ou veto do prefeito Guilherme Pasin.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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