Aprovada Moção de repúdio a aprovação da PEC 37

(Comunicação Social – 23/04/2013) – A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade de votos a Moção de Repúdio a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 37/2011, que tramita na Câmara Federal. A PEC 37 retira do Ministério Público o poder investigatório.

A Moção de Repúdio, de autoria da Mesa Diretora, foi protocolada após uma visita de representantes do Ministério Público de Bento Gonçalves. Com a aprovação, a Moção de repúdio será encaminhada aos Presidentes do Senado e Câmara Federal, Assembleia Legislativa, Procurador Geral de Justiça do Estado, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul.

Dez projetos aprovados

Durante a Sessão Ordinária de Segunda-feira, 22, dez projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia foram aprovados. Apenas o Projeto de Lei Ordinária de origem do Poder Executivo 47/2013, que “autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 300 mil”, teve pedido de vistas do Vereador Valdecir Rubbo (PDT). O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade de votos.

Todos os projetos que estavam na Ordem do Dia estão disponíveis no portal da Câmara, no link http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia.