Aprovada criação do Cedipro

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovaram por unanimidade de votos, o  PLO nº 174/2018  de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal para estudos, diretrizes e projetos de Bento Gonçalves — CEDIPRO. O projeto tem por objetivo auxiliar o Poder Executivo Municipal a desenvolver estudos, diretrizes e projetos executivos para as diversas vocações do Município de Bento Gonçalves, visando o desenvolvimento econômico e social. O Conselho, será composto por 33 membros titulares e suplentes, sendo 29 da sociedade civil organizada (entidades de classe) e quatro do poder público. Agora o projeto segue para sanção do prefeito. 

As Emendas nº 159/2018 e nº 160/2018 ambas de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB) e a Emenda nº 2/2019 de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD), que apresentavam modificações e dispositivos na lei que cria o Cedipro, foram rejeitadas por maioria de votos.

Também teve aprovação unanime o PLO nº 7/2019 de autoria do Poder Executivo, que  autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul — JUCISRS, o qual tem por objeto a conjugação de esforços que visam dar continuidade à Unidade Desconcentrada da JUCISRS instalada no Município de Bento Gonçalves, na modalidade de Escritório Regional, cujas atividades servem a facilitar e agilizar o processo de constituição de empresas, bem como favorecer sua sustentabilidade no mercado, estimulando o ingresso de novos empreendimentos na economia formal, com a redução de custos e prazos para o empreendedor, e propiciando o desenvolvimento empresarial, geração de emprego e renda.

Ainda de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade o PLO nº 12/2019 e o PLO nº 13/2019, que autorizam aberturas de crédito especial, sendo a primeira no valor de R$ 1.000,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, e  a segunda, também no valor de R$1.000,00 na unidade orçamentária da Fundação Casa das Artes.

O PLO nº 15/2019, que abre um crédito especial no valor de R$  3.331,89 também foi aprovado por unanimidade. De acordo com o projeto, esse valor servirá para abertura de elementos de despesas para contabilização de obrigações patronais.

Já o PLOº 16/2018, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal que estabelece obrigatoriedade e forma de reserva de vagas para estacionamento de veículos de propriedade e utilizados por pessoas idosas, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT)

O PLO nº 2/2019, de autoria dos vereadores da Bancada Progressistas, Amarildo Lucatelli, Neri Mazzochin, Rafael Pasqualotto e Volnei Christofoli que inclui no calendário de eventos do município a data comemorativa: Semana do Aviador de 22 à 29 de outubro, foi aprovado com voto contrário do vereador Camerini.

Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 1/2019 de autoria do vereador Agostinho Petrolli, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) pela passagem dos 10 anos da Instituição. 

O PLO nº 3/2019 de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), que institui o Jogo de Bocha como esporte oficial do município de Bento Gonçalves, foi retirado da pauta da ordem do dia a pedido do autor.

E por fim, os Requerimentos de nº 6/2019, nº 7/2019 e nº 8/2019, ambos de autoria parlamentar que solicitam o comparecimento na Câmara Municipal, de representante da RGE, durante Sessão Ordinária, para o mesmo prestar esclarecimentos sobre a constante falta de energia elétrica e falta de manutenção adequada, foram, aprovados por unanimidade. O Requerimento nº 6 foi protocolado pelos vereadores Volnei Christofoli, Neri Mazzochin, Paulo Roberto Cavalli - Paco (PTB), o nº 7 pelo vereador Moacir Camerini (PDT) e o nº 8 pelo presidente vereador Rafael Pasqualotto.

Em virtude do ponto facultativo na véspera do feriado de carnaval, a Sessão Ordinária foi antecipada para às 10h de sexta-feira 1º de março.  

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